Comunidades terapêuticas avançam com diretrizes mais claras e acompanhamento sistemático

Atuação do MDS baseada em pesquisas e auditorias qualifica serviços e reforça a proteção social

Foto: Divulgação/Salve a Si

Apolítica de acolhimento para pessoas com transtornos por uso de substâncias avança no país ancorada em evidências, fiscalização qualificada e aprimoramento institucional. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), vem aperfeiçoando diretrizes e ampliando a proteção social a partir de dados concretos e acompanhamento sistemático.

Desde 2023, pesquisas acadêmicas e auditorias realizadas por instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), além de análises conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), contribuíram para um diagnóstico qualificado sobre o funcionamento das comunidades terapêuticas no Brasil.

Os levantamentos apontam avanços na organização dos serviços e na consolidação de diretrizes fundamentais, entre elas:

• adoção do acolhimento de caráter voluntário, em conformidade com a legislação vigente; 

• reforço à vedação de práticas restritivas de liberdade, como o uso de trancas;

• garantia de oferta regular de alimentação adequada aos acolhidos;

• estruturação de rotinas e atividades voltadas à recuperação e reinserção social;

• fortalecimento do monitoramento institucional;

• ampliação da articulação com as redes locais de saúde e assistência social.

As auditorias e inspeções são tratadas pelo MDS como instrumentos essenciais para o aperfeiçoamento contínuo da política pública. Quando conduzidas com rigor técnico, responsabilidade institucional e foco na qualificação dos serviços, contribuem para qualificar parâmetros de funcionamento, fortalecer mecanismos de controle e ampliar a transparência e a segurança na atuação das entidades.

Esse processo também reforça a integração entre os diferentes atores da política sobre drogas, incluindo rede de saúde, assistência social, órgãos de controle, sistema de justiça, instituições de pesquisa e iniciativas de inclusão produtiva. A articulação interinstitucional amplia a capacidade de resposta, favorece o alinhamento de diretrizes e fortalece a governança da política em âmbito nacional, especialmente nos processos de reinserção social.

* Assessoria de Comunicação - MDS / Assistência Social.