Beneficiários de programas sociais devem realizar cadastro biométrico até 31 de dezembro de 2026

Medida amplia prazo para cadastramento, fortalece mecanismos de controle e garante mais tempo para regularização dos beneficiários

Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil

Pessoas elegíveis ao Programa Bolsa Família, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastramento biométrico. A biometria será necessária para a concessão, manutenção e renovação do benefício. A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30.4).

A mesma exigência e prazo também se aplicam a cidadãos que venham a requerer benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.

Importante destacar que beneficiários que ainda não possuem cadastro biométrico devem emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027, como forma de viabilizar a coleta da biometria e garantir a continuidade do acesso aos benefícios.

Quem já recebe benefício e já possui cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte segue com a regra anterior: a CIN só será obrigatória a partir de janeiro de 2028.

Como tirar a CIN?

O primeiro passo para a emissão da CIN é acessar este site, entrar no link de agendamento do seu estado e marcar a coleta da biometria. No dia da emissão, é necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento. A primeira via da carteira é gratuita na versão em papel. Até o momento, já foram emitidas mais de 52 milhões de CINs em todo o Brasil.

* Assessoria de Comunicação - MDS / Assistência Social;