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Witzel sanciona lei que veda contratação de condenados pela Lei Maria da Penha

Foto do escritor: Jornal Esporte e Saúde
Jornal Esporte e Saúde
8 de mar. de 2019
1 min de leitura

- Foto: Marcelo Theobald / Extra - Cidade.


O governador Wilson Witzel sancionou ontem a lei que veda a nomeação de comissionados condenados pela Justiça por atos previstos na Lei Maria da Penha. De autoria da Enfermeira Rejane (PC do B) e do ex-deputado Dr. Julianelli, o texto impede as nomeações em todos os poderes estaduais.


Estarão sujeitos os servidores condenados em última instância, caso ainda não tenham cumprido a punição prevista pelo Judiciário. A legislação começou a valer ontem e terá que ser seguida por todos os órgãos públicos do Estado. Caso algum servidor se encontre nessa situação, ele terá que ser exonerado.


* Extra/Globo/Nelson Lima Neto.








 
 
 

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