TJMG cita “vínculo consensual” em caso envolvendo menina de 12 anos e decisão gera debate sobre casamento infantil

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, ao reformar a condenação de primeira instância que previa nove anos e quatro meses de prisão.

Na decisão, a Corte mencionou a existência de um “vínculo afetivo análogo ao matrimônio” entre o réu e a criança, o que provocou repercussão nacional e debate sobre casamento infantil e proteção de menores.

O caso ocorreu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o homem foi denunciado em abril de 2024 por manter relações sexuais com a adolescente.

A menina vivia com o acusado com autorização da mãe e havia deixado de frequentar a escola. O suspeito foi preso em flagrante e admitiu as relações. A mãe também foi denunciada por omissão.

Em novembro de 2025, ambos foram condenados pela Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Araguari, mas recorreram.

Ao analisar o recurso, a 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiu, por maioria, pela absolvição dos réus, argumentando que a relação era conhecida pela família.

O MPMG informou que avalia providências processuais contra a decisão.

A sentença reacendeu discussões sobre a legislação brasileira, que considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores, independentemente de consentimento.

O Ministério dos Direitos Humanos afirmou que repudia o casamento infantil e destacou que o Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar essa prática.

O caso também repercutiu na política.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) anunciou que pretende denunciar o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, criticando decisões judiciais que, segundo ela, “vêm relativizando o estupro de vulnerável”.

Vale registrar que a menina de 12 anos foi violentada por oito homens, um o estuprador pedófilo. Os outros sete, legitimaram criminosamente o absurdo, apelidado em tom de cinismo de consensual.

VAMOS ELEGER MAIS MULHERES!

NESSE CONTEXTO: Representatividade sem compromisso é só estética. Eleger mulheres que lutam.

* jornalista Mônica Braga / assessora de imprensa.