Secretário da Casa Civil afirma que salários dos servidores estaduais não vão atrasar

Secretário da Casa Civil, José Luiz Zamith, afirmou que os salários dos servidores não vão atrasar Foto: Leo Martins / Agência O Globo.

Em entrevista ao EXTRA na última quarta-feira, o secretário da Casa Civil e Governança, José Luís Zamith, falou sobre o que o governo do Rio pretende fazer para atender às expectativas dos servidores públicos estaduais — e cumprir as promessas de campanha do governador Wilson Witzel. Ele garantiu que o pagamento dos salários até o fim do ano será feito em dia, e falou também sobre reajustes, concursos para a Polícia Civil, plano de cargos da Saúde, corte de gastos e aumento da arrecadação. Confira abaixo.

Os salários dos servidores e pensionistas vão voltar a atrasar?

Não, não haverá atraso. A gente entrou na gestão e avaliou o déficit previsto pela Lei Orçamentária Anual (R$ 8 bilhões). Percebemos que havia algumas receitas superestimadas que totalizava uns R$ 13 milhões. Então cortamos despesas, inclusive 30% dos cargos do Executivo. Trabalhamos com a perspectiva do aumento da receita, isso garante o custeio e o pagamento de pessoal.

E o salário pode voltar a ser pago no segundo dia útil do mês?

É muito difícil porque o governo anterior criou uma fonte única e raspou a conta de diversos fundos para pagar os salários. Isso é um problema porque vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, estamos recompondo esses fundos e vamos utilizá-los de acordo com as suas destinações. E a falta do dinheiro zerou o caixa. A gente não tem gordura para pagar antecipado no momento, mas é um objetivo a médio e longo prazo.

A primeira parcela do 13º salário vai ser paga em julho?

Estamos avaliando. Sabemos que o servidor está muito machucado e o Estado do Rio também depende da motivação do servidor. Isso começa na base da pirâmide, que é mexer com as necessidades básicas. Nos 100 primeiros dias nós tivemos que mostrar que a gestão é diferente, então, assim que o governo conseguir dar uma respirada, vamos tentar restabelecer o que tem de direito. A antecipação do 13º é um deles.

O governo já convocou 500 policiais militares e prometeu mais três mil até o fim do ano. Quando será a próxima convocação?

Até o fim deste mês vamos convocar 800 policiais militares. Nós estamos tentando adiantar o cronograma, vendo com os fuzileiros navais a possibilidade de utilizar a estrutura do centro de formação deles. Nós parcelamos as convocações por conta da infraestrutura do CEFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças). A gente fez uma reforma para providenciar o chamamento do primeiro grupo, porque a intenção do governador Wilson Witzel é colocar o mais rápido possível o policial na rua.

Quando será o fim do Regime Adicional de Serviço (RAS) compulsório para os PMs?

Isso está em estudo, é uma promessa de campanha. A PM espera isso, a gente está batalhando para acelerar o máximo possível. Só que, para criar qualquer despesa nova, nós precisamos conversar com o conselho supervisor do Regime de Recuperação Fiscal. Não é uma decisão unilateral, temos que ter a anuência para não violar uma vedação imposta ao RRF.

E Polícia Civil? Vai ter concurso para a categoria?

O governador aprovou a abertura do processo para uma comissão ver a possibilidade. O governo quer mil agentes, mas é preciso calcular, ver o valor financeiro, a quantidade de vacâncias, tirar o equivalente. Precisamos mostrar que financeiramente o valor daquele cargo compensa a contratação.

O plano de cargos e carreiras dos servidores da Saúde vai acontecer em algum momento?

A gente vem conversando. Não há previsão para a implementação porque há um parecer, de agosto de 2018, do RRF sinalizando uma possível violação. Qualquer vigência de majoração remuneratória ficaria condicionada à aprovação do conselho. A gente sabe que a categoria tem problema, só que é muito claro para nós que isso pode ser uma violação. E não pode haver um descasamento entre o orçamento e o financeiro, mesmo que a lei escalone os aumentos progressivos. Por isso, vamos pedir prorrogação do RRF e da calamidade, mas em 2023 ele (o Regime) acaba e estamos com uma bomba-relógio.

O plano de cargos e carreiras dos servidores da Saúde vai acontecer em algum momento?

A gente vem conversando. Não há previsão para a implementação porque há um parecer, de agosto de 2018, do RRF sinalizando uma possível violação. Qualquer vigência de majoração remuneratória ficaria condicionada à aprovação do conselho. A gente sabe que a categoria tem problema, só que é muito claro para nós que isso pode ser uma violação. E não pode haver um descasamento entre o orçamento e o financeiro, mesmo que a lei escalone os aumentos progressivos. Por isso, vamos pedir prorrogação do RRF e da calamidade, mas em 2023 ele (o Regime) acaba e estamos com uma bomba-relógio.

*Extra/Globo/Camilla Pontes.