Saúde realizará Audiência Pública na Câmara

A prestação de contas será transmitida pela TV Câmara, no dia 31 de maio

Foto: Arte / reprodução internet.

A Secretaria Municipal de Saúde de Macaé convida a população para 1ª Prestação de Contas em Audiência Pública referente ao 1° Quadrimestre de 2021, nos termos do artigo 36 da Lei Complementar n°141, de 13 de janeiro de 2012. O evento será no dia 31 de maio, às 14h30, transmitida pela TV Câmara, no site: www.cmmacae.rj.gov.br.

Segundo publicação da Câmara de Vereadores de Macaé, devido à situação de pandemia enfrentada pelo país, e no município, enquanto durarem os decretos municipais relativos ao isolamento social, as prestações de conta serão online. A lei citada acima regulamenta o inciso 3° do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. O artigo 36 diz que o gestor do SUS, em cada ente da Federação, elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior em audiência pública na Casa Legislativa.

* Prefeitura de Macaé\Secretaria de Comunicação Social\Coordenadoria de Jornalismo.

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