Saiba sobre as caçambas para descarte de entulhos de obras

Munícipe, esteja atento para a nova legislação que regulamenta o uso de caçambas em vias públicas para o descarte de entulhos de obras. E também saiba onde encontrar uma caçamba pública para entulho.

A nova legislação que regulamenta o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos da cidade para recolhimento de entulhos provenientes de obras particulares já está em vigor em Macaé.

Pela lei, as caçambas estacionárias não poderão ficar mais do que 72 horas nas vias e logradouros públicos, regras que valem tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas que precisam - as empresas que operam no ramo terão até o dia 21 de outubro para regularizar sua situação junto ao poder público municipal.

A colocação da caçamba estacionária nas vias ou logradouros públicos deverá ser realizada somente por empresas legalmente autorizadas pelo poder público municipal.

A instalação da caçamba deve ser na frente do imóvel produtor do entulho e seguirá os seguintes critérios por parte da empresa: apresentar bom estado de conservação e estar devidamente sinalizada, de modo a permitir sua rápida visualização e identificação, estando pintada na cor amarela e contendo uma faixa retro reflexiva para sinalização noturna, de 8cm a 20cm de largura, instalada na metade da altura da caçamba e em todas as suas laterais, que deverão conter número de identificação da caçamba, nome e telefone da empresa responsável.

Além disso, outras identificações importantes a constar na caçamba são o número do telefone da Ouvidoria Municipal e o número desta lei para fins de denúncia quanto às irregularidades, em caracteres legíveis, com no mínimo 10cm de altura.

A lei estabelece, ainda, que a posição da caçamba deve ser feita respeitando o espaço livre para o trânsito de pedestres de no mínimo 1,20m e afastamento de, pelo menos, 10m de qualquer esquina ou de ponto de ônibus. As empresas permissionárias devem atender, também, todas as disposições pertinentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Código de Posturas do Município de Macaé.

As permissionárias que infringirem a lei estarão sujeitas às penalidades de advertência e pagamento de multa em caso de reincidência. As infrações podem levar, ainda, à apreensão da caçamba até a cassação do alvará de funcionamento.

Caçambas públicas para entulhos – A Serviços Públicos disponibiliza 23 caçambas públicas instaladas em pontos fixos da cidade, para o descarte de entulhos (resíduos de obras). Se precisar, use-as e não deixe seu descarte de obras na rua: Comunidade da Linha; Imboassica; Mercado Municipal de Peixes; Hospital Público Municipal; Bosque Azul; Ajuda de Baixo; Centro de Convenções; Parque Aeroporto; Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha; Malvinas; Ilha Leocádia; Nova Esperança; Ingazeira; Assentamento Maria Amália; Botafogo; Centro de Especialidades Médicas Dona Alba e Trevo Ajuda Cima.

Mônica Torres / Prefeitura de Macaé / Fotos: Arte / divulgação.

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