Relator da reforma da Previdência apresenta versão complementar; votação deve começar nesta 4ª

O relator iniciou a leitura após quase duas horas de tentativas de obstrução Foto: Jorge William / Agência O Globo.

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência se reuniu nesta terça-feira (dia 2) para a apresentação do voto complementar do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) já havia antecipado que não haveria votação e que a reunião seria apenas para leitura do parecer. A expectativa é que o texto seja votado na comissão nesta quarta-feira (dia 3).

Parlamentares que se opõem à reforma da Previdência utilizaram recursos regimentais para adiar o início da leitura do parecer. Após quase duas horas de questões de ordem, tentativas de obstrução e discursos, o relator iniciou a leitura.

A complementação contempla as mudanças que Moreira fez em seu próprio relatório, que, por sua vez, fazia alterações na proposta enviada pelo governo inicialmente.

Foram mantidos pontos importantes do relatório, como a retirada da capitalização e das mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que continuarão com as regras atuais. A nova versão da reforma prevê um impacto de R$ 1,074 trilhão em dez anos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que há um acordo entre os partidos que apoiam a reforma não apresentar destaques ao relatório, de modo a agilizar a votação desta quarta-feira. Os destaques são pontos do texto que não têm acordo entre os deputados e, por isso, são colocados para votação separadamente.

Confira o que ficou definido no relatório

Estados e municípios

Como os estados e municípios ficaram de fora da reforma da Previdência, a nova versão do relatório da proposta deixa claro que nada muda para os servidores estaduais e municipais, enquanto as assembleias e câmaras de vereadores não aprovarem leis para seus regimes próprios.

"Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social", diz o texto.

Contribuição extra de servidores

Na versão complementar, Moreira voltou a permitir a contribuição extra temporária de servidores estaduais para cobrir o rombo nos sistemas de aposentadorias locais. Na primeira versão do seu relatório, Moreira acabava com essa possibilidade.

BPC/Loas

Apesar de ter retirado da reforma da Previdência a mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes da baixa renda, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), atendeu um pedido da equipe econômica e incluiu no parecer uma medida que ajuda a reduzir o índice de judicialização na concessão desse auxílio.

O deputado acrescentou na Constituição o critério de renda para concessão do BPC de um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita.

Esse critério já está previsto na legislação, mas nem sempre é cumprido por juízes nas causas contra o INSS. Segundo dados oficiais, o BPC é um dos benefícios com maior índice de judicialização, entre 25% e 30%.

O valor do pagamento mensal continuará como é hoje: um salário mínimo (R$ 998) para aqueles com 65 anos ou mais. A proposta do governo era reduzir o valor para R$ 400, mas antecipar o pagamento para os 60 anos. Aos 70, voltaria ao valor de um salário.

Aposentadoria de professoras

O relator confirmou em seu novo parecer regras mais brandas para a aposentadoria de professoras. Ele propôs que as docentes tenham direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos de idade. Na primeira versão do relatório, as professoras somente teriam direito a essas duas vantagens ao atingir 60 anos de idade.

Moreira também suavizou a regra proposta pelo governo para a categoria, mantendo o tempo de contribuição das professoras em 25 anos e dos professores em 30 anos. O governo queria 30 anos para ambos.

Cálculo

O relator reforçou no seu novo parecer que a fórmula de cálculo da aposentadoria será feita com base na média de todas as contribuições recolhidas pelo trabalhador. Hoje, é considerada a média das 80% maiores contribuições. A mudança, na prática, reduz o valor da aposentadoria.

Aposentadoria rural

O texto original do governo federal previa que essa categoria passasse a contribuir com R$ 600 por ano para ter direito à aposentadoria. Isso foi retirado do novo texto.

A idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais, como é hoje. O tempo mínimo de contribuição foi mantido em 15 anos para ambos. Pela proposta do governo, a idade mínima seria de 60 anos para ambos, com 20 anos de contribuição.

Capitalização

A proposta do governo previa a criação de um modelo de capitalização na Previdência, em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria. Haveria garantia de um salário mínimo, mas para receber valores acima desse piso, o trabalhador precisaria utilizar os recursos acumulados em seu próprio fundo. Isso ficou de fora do relatório.

Atualmente, o modelo previdenciário é de repartição, em que os trabalhadores da ativa contribuem para pagar os benefícios de aposentados e pensionistas.

Nova regra de transição

Quem está a mais de dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria poderá se aposentar após cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para a aposentadoria (na data da promulgação da reforma), desde que cumpra a idade mínima de aposentadoria de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Esse cálculo dará direito a 100% do benefício.

* Extra/Globo/Notícias.