Refim: Câmara de Macaé aprova novo projeto de refinanciamento de dívidas

Foto: Tiago Ferreira (Arquivo)

A Câmara de Macaé aprovou o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC) 07/2025, na manhã desta sexta-feira (4), por unanimidade. A iniciativa cria o Programa de Refinanciamento Municipal e de Incentivo à Adimplência dos Contribuintes (Refim) e teve deliberação dos vereadores em sessão extraordinária.

De acordo com o Executivo, a proposta foi encaminhada à Câmara após estudos da Secretaria de Fazenda, que identificaram alto índice de débitos tributários e a falta de condições de pagamento integral por parte dos contribuintes de menor rendimento, principalmente com o IPTU. O corpo técnico do governo tem a expectativa, assim que a lei for sancionada, de aumento da arrecadação.

O presidente Alan Mansur (Cidadania) reforçou a importância do projeto. “Mesmo durante o recesso parlamentar, o nosso trabalho não para. Agradeço a todos os vereadores pela agilidade nesta aprovação, o que reforça o compromisso da Câmara com a cidade e a nossa parceria com o prefeito Welberth Rezende (Cidadania). Essa união resulta em avanços mais do que positivos.”

Líder do governo, Cesinha (Cidadania) também comemorou a iniciativa do Refim. “É uma proposta que vai na direção de tudo o que temos defendido. A equipe do prefeito está atenta e encaminhou uma lei que facilitará a quitação de débitos”. Já Edson Chiquini (Cidadania) ressaltou o impacto positivo na iniciativa privada. “É um meio de possibilitar a regularização de empresas e, consequentemente, permitir a retomada de investimentos”.

* Câmara de Macaé / Por Junior Barbosa