Proposta muda Lei de Responsabilidade Fiscal e prevê prioridade no pagamento de salários

Projeto de lei complementar busca frear medidas que governo tenta implementar para o funcionalismo

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou emenda do José Serra, mas assunto ainda é defendido - Marcos Oliveira/Agência Senado.

A emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) à Reforma da Previdência para que a Constituição passe a prever a redução de jornada e salário de servidor foi rejeitada. O relator do texto na CCJ do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não incluiu o aditivo à PEC 6. Mas o tema ainda segue em debate e é defendido por parlamentares, governo federal e estados.

Diante disso, o funcionalismo tem cobrado atuação de parlamentares contra essa medida. E o deputado David Miranda (Psol-RJ) elaborou o projeto de Lei Complementar 194/2019, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A matéria veda o parcelamento de salários e estabelece que os entes priorizem as despesas com pessoal, pois têm caráter alimentar.

A emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) à Reforma da Previdência para que a Constituição passe a prever a redução de jornada e salário de servidor foi rejeitada. O relator do texto na CCJ do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não incluiu o aditivo à PEC 6. Mas o tema ainda segue em debate e é defendido por parlamentares, governo federal e estados.

Diante disso, o funcionalismo tem cobrado atuação de parlamentares contra essa medida. E o deputado David Miranda (Psol-RJ) elaborou o projeto de Lei Complementar 194/2019, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A matéria veda o parcelamento de salários e estabelece que os entes priorizem as despesas com pessoal, pois têm caráter alimentar.

* Por O Dia.