Procon de Rio das Ostras lavra auto de infração em clínica médica particular

Estabelecimento tem prazo de 10 dias apresentar sua defesa

Procon constata denúncias de demora em atendimento em clínica médica

Foto: Divulgação

Após o recebimento de algumas denúncias sobre a demora nos atendimentos, a equipe de fiscais do Procon de Rio das Ostras compareceu em uma clínica médica particular.

No local, foi constatada a irregularidade no tempo máximo de espera para atendimentos de urgência e emergência, previstos na Lei Municipal n° 2488/2021, em seu artigo 2°, que estavam sendo descumpridos.

O estabelecimento possui o prazo de dez dias para apresentação de defesa escrita e para a regularização, que deve estar em acordo com a legislação municipal.

“O Procon vem atuando incansavelmente na defesa dos consumidores e na exigência do cumprimento das legislações, sejam elas municipais, estaduais ou federais”, contou o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu.

* ASCOMTI Rio das Ostras