Prefeitura fará alterações no estatuto dos servidores de Rio das Ostras

A medida visa modernizar a lei 079/1994, garantir e criar novos benefícios

Foto: Jorge Ronald.

O Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, enviou a Câmara Municipal o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°005/2019 que pretende instituir o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras.

Dentre as inovações, o projeto pretende dar maior clareza técnica as regras dos direitos e deveres dos servidores, em especial, daqueles idosos, deficientes, gestantes, de minorias sociais e os com menores salários, é o que prevê a mensagem do projeto.

Para o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras (Sindserv-RO), Alekisandro Portela, essa é uma boa iniciativa do executivo municipal, porém, destaca alguns pontos, nos artigos e incisos do projeto, que precisam ser ajustados.

O Sindicato, solicitou junto a Câmara Municipal, que fosse aberto uma discussão maior sobre o assunto, o qual envolve a vida de todo o funcionalismo público do município, a reunião ficou definida para quinta feira, 5 de setembro.

O coordenador Portela, informa que o sindicato está à disposição para ouvir os servidores, com sugestões ou reclamações sobre essa matéria de iniciativa do município, bem como, levará as questões para reunião na Câmara Municipal.

* Ascom SindServ.