Prefeitura de Macaé cria Comitê Especial de Acompanhamento e Enfrentamento da Covid-19

Objetivo é assegurar a adoção de medidas intervencionistas de proteção e defesa da saúde

Foto: Arte\reprodução internet

Macaé dá mais um passo no combate à pandemia do coronavírus. A criação do Comitê Especial de Acompanhamento e Enfrentamento da Covid-19 (CEAEC) foi oficializada nesta sexta (5), ao ser publicada no Diário Oficial do município (que pode ser lido, na íntegra, aqui: http://sistemas.macae.rj.gov.br:84/diariooficial/default/index/visualizar?id=238).

Assinado pelo prefeito Welberth Rezende, o decreto n°057/2021 - que dispõe sobre a criação do Comitê - considera a previsão contida no inciso 2° do artigo 5° c/c art 6° da Constituição Federal, que visa assegurar a adoção de medidas intervencionistas de proteção e defesa da saúde, de forma cautelar e preventiva, assim como a necessidade de estabelecer, em caráter excepcional, regramento específico voltado à proteção da saúde da população, visando a diminuição da velocidade de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o decreto, o CEAEC será composto por um corpo de técnicos em suas respectivas áreas de atuação. Os membros serão indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, em estrita observância ao que determina o artigo 2° do documento municipal e nomeados por ato do chefe do poder Executivo.

O comitê contará com a seguinte composição: secretário Municipal de Saúde, médicos infectologistas, pediatras, pneumologistas, médicos pediatras e infectologistas, médicos intensivistas, fisioterapeutas intensivistas, representantes da vigilância em saúde, representantes da vigilância epidemiológica, representantes ligados à área da saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e representantes do Centro de Triagem do Coronavírus (CTC- Macaé).

O decreto considera, entre outras questões, a necessidade de organizar a rede de atenção em saúde, em todos os seus níveis, independente de ser pública, privada e filantrópica. Ainda de acordo com o documento, as decisões do CEAEC, no curso de suas atividades, terão natureza consultiva e propositiva. É de competência do comitê:

I – Planejar, organizar, coordenar e monitorar as ações de enfrentamento à emergência de saúde púbLica internacional em decorrência da Covid -19;

II – Elaborar protocolos e procedimentos comuns, a serem proposto à Secretaria Municipal de Saúde, para resposta da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da covid-19;

III - Elaborar análises relacionadas à situação epidemiológica da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da covid-19;

IV - Auxiliar a secretaria Municipal de Saúde na elaboração de informações relativas à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da covid-19;

V – Deliberar sobre os estágios de aplicação das medidas protetivas para o município;

V I – Elaborar recomendações à Secretaria Municipal de Saúde, de forma a obter o constante aperfeiçoamento das ações de proteção à vida;

V II – Estabelecer regramentos e diretrizes para seu regular funcionamento;

VIII – Exercer outras atividades necessárias ao fiel e integral cumprimento do presente decreto. * Jornalista: Carla Cardoso \ Prefeitura de Macaé\Secretaria de Comunicação Social\Coordenadoria de Jornalismo.

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