Operação Combustíveis: balanço, divulgado por MJSP e MME, mostra 3,1 mil postos fiscalizados e 236 distribuidoras em ação nacional coordenada

Governo Federal segue com força-tarefa nacional diária, liderada pela ANP

Coletiva para divulgação de balanço da Operação Combustíveis. Foto: Tom Costa/MJSP

Brasília, 26/03/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentaram, nesta quinta-feira (26), durante coletiva de imprensa, no Palácio da Justiça, balanço detalhado das operações de combate a abusos nos preços de combustíveis. Participaram da coletiva o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra.

Desde o início do mês de março, uma força-tarefa nacional envolve diversos órgãos do Governo Federal. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Senacon, Procons, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Federal (PF), MME e, mais recentemente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão trabalhando de forma coordenada.    

O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, destacou que o Governo do Brasil monitora constantemente os níveis de oferta e demanda do óleo diesel. “É importante ressaltar que não há risco de desabastecimento de diesel no Brasil. O país conta com oferta suficiente de diesel para atender os meses de março e abril e não há falta de produto dentro do país, como mostra a Sala de Monitoramento do Abastecimento, que se reúne a cada 48h para avaliar continuamente a situação”, destacou. 

Dados apresentados pela Senacon revelam que já foram fiscalizados 3.181 postos de gasolina e 236 distribuidoras desde o dia 9 de março, em todo o território nacional. No mesmo período, o levantamento feito pelo MME revela que foram fiscalizados 342 agentes regulados pela ANP, sendo 78 distribuidoras.    

Durante fiscalização nas 78 distribuidoras, a ANP lavrou 16 autos de infração por indícios de prática de preço abusivo. Em um dos casos, foram encontrados sinais de aumento de 277% na margem bruta do diesel. Em três casos, unidades da mesma distribuidora foram autuadas em dois estados. As empresas autuadas – e que agora são objeto de processo administrativo pela agência – são: Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia. 

O objetivo da força-tarefa é implementar uma rede de fiscalização no combate a aumentos injustificados de preços ao consumidor em postos e distribuidoras. Sem comprovação de elevação dos custos, os aumentos de preço podem configurar prática abusiva.     

* https://www.gov.br/ Justiça e Segurança