Nota oficial Prefeitura de Macaé: água

A Prefeitura de Macaé reitera que o convênio da Nova Cedae é nulo, de acordo com a premissa do artigo 10 da Lei Federal 11.445/2007. A Procuradoria Geral do município já apresentou, há cerca de 10 dias, recurso contrário a decisão monocrática da 22º Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que suspende os efeitos do decreto 088/2019. A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) atuará na fiscalização das cobranças que voltarão a ser emitidas pela BRK Ambiental. A prefeitura acredita que, em breve, a tarifa zero da água voltará a ser garantida para toda a população, em setembro.

* Comunicação Macaé/Jornalista: Márcio Siqueira - assessoria do gabinete/Foto: Maurício Porão.