Ministério dos Transportes e ANTT anunciam medidas para reforçar fiscalização do frete rodoviário e punição mais rigorosa a infratores reincidentes

Ministro Renan Filho detalhou reforço no controle do piso mínimo e novas ações para proteger a renda de caminhoneiros

Foto: Michel Corvello/ MT /Reprodução internet

O ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgou nesta quarta-feira (18) medidas para cumprimento do piso mínimo do frete e à garantia de remuneração adequada aos motoristas de cargas. A fiscalização foi ampliada em 2 mil por cento nos últimos três anos e será reforçada pela adoção de novas penalidades para os infratores contumazes. O objetivo é que o monitoramento seja feito integralmente de forma eletrônica.

“O Governo do Brasil ampliou as fiscalizações para o cumprimento da tabela do frete e autuou empresas em cerca de R$419 milhões em multas ao longo dos últimos quatro meses, o que demonstra um alto nível de descumprimento. Havia uma média de 300 autuações mensais na gestão anterior; o número passou para seis mil em 2025 e chegou a 40 mil em janeiro de 2026”, detalhou Renan Filho.

A iniciativa vai além da aplicação de multas e da geração de passivos regulatórios. O Ministério e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desenvolvem instrumentos legais que assegurem a cobrança e a compensação compatíveis com os custos da entrega ao motorista.

“O que o caminhoneiro busca é receber de forma justa pelo desempenho do seu trabalho. A multa, isoladamente, não resolve e também não vinha sendo suficiente para garantir o cumprimento da lei”, complementou o ministro.

Entre as novas medidas estão sanções mais severas às empresas, como o impedimento da contratação de frete em caso de tentativa de pagamento abaixo do piso mínimo ou de suspensão do registro em situações de reincidência.

“Para garantir a fiscalização eletrônica e presencial, além de medidas de suspensão e cancelamento para agentes que atuam de forma irregular, estamos elaborando um documento obrigatório para a operação. Se as informações estiverem em desacordo, a autorização não será permitida”, explicou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

* Assessoria Especial de Comunicação / Infraestrutura, Trânsito e Transportes /

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