Lula sanciona reajuste para servidores da Câmara, Senado e TCU, e veta valores acima do teto constitucional

Presidente aprovou trecho de projeto que prevê reajuste nos salários apenas para 2026 e vetou dispositivos que poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público - hoje fixado em R$ 46.366,19.

Presidente Lula fala durante entrevista — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O Palácio do Planalto informou, nesta terça-feira (17), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026. A medida será publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (18).

Ao mesmo tempo, o presidente vetou trechos que previam aumentos salariais graduais para os anos de 2027, 2028 e 2029; o pagamento retroativo de despesas permanentes; e a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, gerando valores que poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público - hoje fixado em R$ 46.366,19.

* Por Redação g1