Governo do Brasil inclui mais obras de institutos federais no Novo PAC

Norma publicada no Diário Oficial da União define construções da educação profissional e tecnológica e da educação superior, com o objetivo de assegurar a expansão e consolidação das modalidades de ensino para todos os territórios

Foto arte: Reprodução internet

O Governo do Brasil definiu nesta semana novas obras a serem realizadas no âmbito do Novo PAC e ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória de recursos. Para a educação, o documento determina os meios necessários para a construção de dois novos campi e duas novas sedes de institutos federais, além da criação de novos laboratórios para a educação superior. A Resolução nº 13, que define as obras, foi publicada na quarta-feira (6/5) no Diário Oficial da União.

Para integrar as ações de expansão da educação profissional e tecnológica (EPT) e fortalecer a modalidade de ensino, o programa incluiu dois novos campi: São Bernardo do Campo e Serrana, ambos pertencentes ao Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

A ação faz parte dos 100+ Institutos Federais, que recebe R$ 2,5 bilhões do Novo PAC para gerar, assim que todos estiverem prontos, mais de 155 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. A política visa atender regiões que não contam com a cobertura da educação profissional e tecnológica ou que registram baixo número de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população. 

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Para a educação superior, a Resolução prevê a elaboração de novos laboratórios no Campus Sosígenes Costa, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Desde sua concepção, o Novo PAC assegurou a criação de 11 novos campi de universidades federais, além de outras 421 obras que já foram finalizadas ou que ainda estão em andamento. O programa alocou R$ 3,9 bilhões para construção, reforma e ampliação de infraestrutura acadêmica e administrativa, além de mais R$ 1,9 bilhão para modernização, expansão e aquisição de equipamentos para os hospitais universitários federais. 

NOVO PAC – O Novo Programa de Aceleração do Crescimento foi formulado para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social do país, com foco na geração de emprego, renda e redução das desigualdades. A política abrange diversos setores, como saneamento, habitação, saúde, educação, mobilidade urbana e esporte, e prioriza a retomada de obras paralisadas, bem como a conclusão de projetos estruturantes. O Novo PAC investirá R$ 1,8 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,3 trilhão até 2026 e R$ 0,5 trilhão após 2026.

* https://www.gov.br/casacivil/ Comunicações e Transparência Pública.