Fachin anula condenações de Lula na Operação Lava Jato

Com a decisão, o petista volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8) todos os atos processuais de ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, em Curitiba. Segundo o magistrado, a Justiça Federal no Paraná não teria competência para julgar o ex-presidente, por não ser o "juiz natural" dos casos.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 15/11/2020 REUTERS/Amanda Perobelli

Foto: Reuters

Com a decisão, o petista volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. Os três processos anulados são referentes ao triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.

Agora, os processos irão para a Justiça Federal do Distrito Federal, que decidirá se validará ou não o reaproveitamento dos processos julgados em Curitiba.

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