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O Dia Nacional da Consciência Negra, cuja data alusiva é neste domingo (20), é lembrado em Macaé por ações voltadas para políticas afirmativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é levar à promoção e articulação de políticas de igualdade racial, superação do preconceito para consolidação de uma sociedade democrática. Entre as atividades realizadas até o final deste mês estão as rodas de conversa sobre a educação antirracista em escolas públicas e privadas de Macaé.
A proposta é levar a mobilização e reflexão dos que são afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância; e combate à discriminação racial e étnica. Outra finalidade é levar os participantes a respeitar, afirmar e valorizar as raízes culturais do povo negro reconhecendo sua importância na formação da identidade nacional. Na terça-feira (22), o bate-papo será no Colégio Estadual Visconde de Araújo, às 10h. Neste mês, a equipe visitou as unidades municipais Polivalente Anísio Teixeira, Ivete Santana Drumond de Aguiar, Raul Veiga, além do Colégio Castelo. De acordo com a Secretária de Igualdade Racial, Zoraia Braz, o município seguirá com a campanha de Mobilização Antirracista, que é voltada para conscientização de toda população.
“Valorização da identidade, racismo estrutural, respeito, valorização dos direitos e diminuição das desigualdades raciais são tratados na campanha”, salienta ela que lembra que as ações que visam o combate ao preconceito racial são contínuas. "A finalidade é que aqueles que ainda pensam ou têm práticas racistas mudem de conduta e não pratiquem atos discriminatórios”, destaca Zoraia. A Secretaria de Igualdade Racial também prevê a realização de oficinas como percussão, dança e jongo, além do funcionamento da sala de conhecimento, na nova sede da pasta que, de acordo com Zoraia, será inaugurada até o final deste ano.
Vale lembrar, que o preconceito racial pode ser denunciado através do Disque Racismo, (22) 99244-7709, que funciona 24 horas com a finalidade de destacar a identificação de comportamentos racistas e discriminatórios (cor, etnia, religião, idade, deficiência ou gênero) e para acolhimento às vítimas. Já a fiscalização do município irá informar às autoridades competentes sempre que a discriminação for registrada pelos dispositivos da Lei 7.716/89 (Lei Caó).
Este ano, no mês de outubro, entrou em vigor o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, previsto na Lei 4.942/2022, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende. O documento tem como objetivo a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais. Ele aborda ações afirmativas que serão adotadas pela Prefeitura e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. Além disso, o documento afirma o compromisso do poder público com o combate à intolerância contra as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.
Já a rede municipal de ensino conta com o programa de Cultura História Afro Brasileira e Indígena que trabalha para instrumentalizar os educadores do município com as novas metodologias e informações para atuar nas salas de aula com a temática das relações raciais, inserindo o indígena (Lei 11645/08). Esta é uma lei complementar à Lei 10.639/03 e, posteriormente, 11.645/13, que institui a obrigatoriedade dos estudos de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas.
Consciência Negra - O Dia da Consciência Negra é lembrado no dia 20 de novembro. A data recorda o dia em que Zumbi dos Palmares foi assassinado, em 1965. Ele foi líder do Quilombo de Palmares, um refúgio dos escravos, e durante sua vida lutou contra a escravidão. Na década de 1970, ativistas ligados a um grupo de quilombolas situado no Rio Grande do Sul passaram a reivindicar a celebração do Dia da Consciência Negra no Brasil na data de 20 de novembro. Em 1978, surgiu o Movimento Negro Unificado no País, que passou a promover uma série de ações para pensar a consciência negra e lutar contra o preconceito racial no Brasil. Graças ao movimento, o Dia da Consciência Negra tornou-se uma data lembrada todo ano como representativa da luta da população negra.
* Jornalista: Joice Trindade / Comunicação Macaé
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