Desejar que alguém morra pode ser imoral, mas não é crime, diz Gilvan da Federal

Deputado do PL se manifestou acerca do pedido da AGU para que a Polícia Federal e a PGR adotem providências após o parlamentar ter dito que "gostaria de ver Lula morto"

Gilvan da Federal disse ter feito o uso do direito de "manifestar seu pensamento"

Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na quarta-feira (9), uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) visando à adoção de providências contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL), do Espírito Santo, por ter dito que "gostaria de ver Lula morto", em sessão da Câmara dos Deputados de terça-feira (8). Nesta quarta-feira (9), o parlamentar reagiu à manifestação da AGU, afirmando ter feito uso do direito de "manifestar seu pensamento" na declaração dada sobre o presidente da República. E disse também que "desejar que alguém morra, por si só, não é crime".

"Logo, externalizar publicamente o próprio dissabor pelo seu desafeto político não é crime, pois se trata de conduta atípica sem qualquer descrição de crime previsto na lei penal. Se alguém quiser discutir a declaração na seara de costumes é outra questão, se é moral ou imoral, certo ou errado poderia até ser debatido na perspectiva da religião, da família e tantos outros, menos nas atribuições da AGU", diz o texto da nota encaminhada pelo deputado à reportagem de A Gazeta.

* https://www.agazeta.com.br/es/politica/Tiago Alencar

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