Câmara de Macaé aprova projeto que cria o Conselho de Comunicação

O projeto, de autoria do vereador Marcel Silvano, segue agora para apreciação do Executivo que deve sancionar ou vetar

Câmara - Foto: João Barreto.

Uma grande vitória para a sociedade macaense, principalmente dos profissionais e empresários da Comunicação que por anos lutam em defesa da ética, liberdade de imprensa, participação social, credibilidade e democracia. Foi aprovado nesta terça-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Macaé, o Projeto de Lei Nº 92/2019 que cria o Conselho Municipal de Comunicação de Macaé.

O projeto de autoria do vereador Marcel Silvano (PT), proposta defendida e apresentada por ele desde o seu primeiro mandato, em 2013, trata-se de um instrumento importante para a participação da sociedade na democratização dos meios de comunicação na cidade, assim como promover junto ao Poder Público, a regulação da Comunicação Social no Município.

Após intensos e polêmicos debates com posicionamentos contrários - com acusação de ser uma ferramenta de censura - e favoráveis com realização de audiência pública, abaixo-assinado com manifestação de apoio de profissionais da área do Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região, o projeto chegou a ser retirado da pauta e agora foi aprovado com 11 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Robson Oliveira (PSDB).

“Foi um longo período em que nós disponibilizamos o projeto, enquanto Câmara, para que fossem debatidas e esgotadas todas as divergências colocadas em questão. Foi apresentado, reapresentado dois anos depois, ao final do ano passado e agora finalizando 2019 para que os vereadores se posicionassem”, relatou o vereador autor.

Marcel destacou como exemplo a forma como tem sido utilizada a comunicação na cidade, principalmente com o up nas novas tecnologias, quando todos os cidadãos, independente de ocuparem funções públicas ou não, estão sujeitos à comunicação.

“Ela é parte do nosso cotidiano e não podemos tratar como propriedade de alguém, porque ela é direito de cidadania de todos. Então, perguntamos qual o modelo de comunicação que gostaríamos de ter? Eu gostaria do modelo democrático de ampla participação e que a sociedade possa emitir suas opiniões. E o conselho é um canal oficial para este fim”, explicou Marcel.

O parlamentou citou como exemplo de mau uso os diversos ataques feitos aos vereadores por meio de redes sociais, blogs e sites, classificando de “fake News”, uma vez que os parlamentares subiram à tribuna denunciando ataques classificados como distorcidos, injustos, agressivos e desleais contra eles. Muitos desses ataques são oriundos de uma fonte pagadora com interesses políticos. Segundo ele, com a ampliação da participação popular é possível cobrar a identidade e responsabilizar os

autores dessas fake news.

“Quanto mais participação da sociedade e controle democrático, teremos uma comunicação saudável, sem discurso de ódio, intolerância e violência. O conselho poderá ser um espaço de fiscalização em busca de transparência dos recursos que são repassados aos jornais do município, por exemplo. Isso porque muitos sobrevivem desses recursos e muitas das vezes estão a serviço não da informação que a sociedade precisa ter, mas sim de projetos políticos que restringem o poder e o direito da comunicação saudável e da cidadania”, esclarece o vereador autor.

Com seu discurso de que o Conselho de Comunicação vem como ferramenta que incentive e construa informações voltadas para verdade, paz, tolerância, igualdade e justiça, e não para o ódio, mentiras e violência, o parlamentar ganhou apoio da maioria dos vereadores presentes.

* Érica Nascimento/Assessoria de Imprensa.