Câmara de Macaé aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Vereadores votaram a legislação, que orienta o governo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Foto: Tiago Ferreira

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 15/2025, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A legislação é responsável por estabelecer as metas e prioridades do governo municipal, orientando a elaboração do orçamento do ano seguinte. Ao todo, o PL recebeu 36 emendas, isto é, propostas de alteração ao texto, e 12 votos favoráveis.

A LDO é a mediadora entre o Plano Plurianual (PPA), que define estratégias de longo prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano. Ela serve como um guia para os gastos públicos, visando o equilíbrio fiscal e o cumprimento dos objetivos do governo.

O líder do governo Cesinha (Cidadania) assim apresentou a lei: “A LDO define os rumos do Executivo no ano seguinte. O projeto que está sendo votado hoje nesta Casa será um modelo para todo o Estado”. Primeiramente foram votadas as emendas, aprovadas por unanimidade. Foram 20 de Cesinha, sobre diferentes temas, como assistência social, direitos humanos e cultura.

Leandra Lopes (PT) contribuiu com seis alterações, no setor da educação e da cultura.  Tico Jardim (Cidadania) propôs principalmente mudanças voltadas para localidades da Serra Macaense. Professor Michel (Cidadania) teve aprovadas três emendas, duas sobre mobilidade urbana e uma para a educação, que foi ainda a área de incidência da única proposta de Mayara Rezende (Republicanos). A Mesa Diretora também obteve a aprovação de uma emenda.

Vereadores buscam voos comerciais para Macaé

Os vereadores Luciano Diniz (Cidadania) e Ricardo Salgado (MDB) não participaram da sessão, pois estão em agenda com o prefeito Welberth Rezende (Cidadania). A comitiva se reúne, na noite desta quarta-feira (27), com o ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a secretária Nacional de Aviação Civil substituta, Clarissa Barros, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Outras autoridades também participam do encontro sobre estratégias para fomentar a operação regular de voos comerciais no aeroporto de Macaé.

* Texto: Marcello Benites e Adriana Corrêa / Adriana Porto Comunicação

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