Conselho dará aval para Polícia Civil do Rio fazer concurso

Governo pode contratar agentes desde que sejam para repor cargos que estão vagos desde setembro de 2017

Agentes da Polícia Civil após ação conjunta com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ - Luciano Belford/Agência O Dia.

Rio - Sinal verde para o reforço na Secretaria Estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol). Com carência de 60% de efetivo, a instituição agoniza e os agentes pedem contratação urgente de pessoal. O governo fluminense já declarou que pretende abrir concurso para preenchimento de mil vagas. E, questionado pela Coluna, o Conselho de Supervisão da Recuperação Fiscal do Rio afirmou que, sendo comprovadas as vacâncias (por aposentadoria e morte), não haverá obstáculo para a medida.

Em 30 de janeiro, o governador Wilson Witzel anunciou que o concurso estava a caminho. Mas, na ocasião, foi ressaltada a necessidade de se apresentar ao conselho estudo de viabilidade financeira para contratação de cerca de mil policiais civis. Ainda nesse dia, o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, indicou que as vagas serão para delegados, agentes e peritos.

Os conselheiros informaram que ainda não receberam o estudo. E frisaram que dispositivos da Lei Complementar 159 de 2017 — que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos estados — impedem a realização de concurso público, "ressalvadas as hipóteses de reposição de vacâncias". "Se houver vacâncias suficientes para o preenchimento dos cargos, não há óbice para as contratações", responderam.

A autorização é para a reposição de cargos vagos (em decorrência de aposentadorias ou mortes) a partir da adesão do Estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal. O acordo com a União foi assinado pelo governo estadual em setembro do ano de 2017.

E, segundo levantamento feito pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) a pedido da Coluna, desde aquela data até janeiro de 2019, foram 513 aposentadorias.

* O DIA/Por PALOMA SAVEDRA.