Emenda vai retirar do texto de projeto brecha para cobrança de contribuição previdenciária de inativos
Alerj / Foto: reprodução internet.
A Alerj debateu novamente ontem a reforma previdenciária (PEC 63/21 e PLC 49/21) proposta pelo governo fluminense como uma das exigências feitas pelo Regime de Recuperação Fiscal.
Na audiência, ficou firmado o acordo entre Legislativo e Executivo para que não haja taxação de inativos que hoje são isentos do desconto previdenciário de 14% — todos aqueles que ganham abaixo de R$ 6.433,57 (teto do Regime Geral de Previdência Social).
Emenda apresentada pelos deputados vai retirar do texto uma brecha que permite a cobrança a esse grupo de aposentados e pensionistas.
"Já existe uma emenda para extinguir esse trecho", afirmou o presidente do RioPrevidência, Sérgio Aureliano, na reunião comandada pelas comissões de Emendas Constitucionais e Vetos, de Tributação e de Servidores.
Segundo o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), haverá colégio de líderes na próxima quinta. "Teremos reuniões internas para definir quais os princípios que serão utilizados para analisarmos as emendas (são mais de 600)", afirmou ele, acrescentando que a ideia é promover novas audiências.
Representante da Defensoria Pública, Maria Carmen Sá defendeu que as propostas não devem ir além do que exige a legislação para a entrada do Rio no regime. "Queremos que seja identificado o que é necessário e que seja retirado aquilo que não é preciso", declarou a defensora.
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