Brasil debate como política climática internacional pode ser janela de oportunidade histórica

CBAM, mecanismo europeu que taxa importações com base nas emissões de carbono, pautou evento que reuniu setor público e privado no Ministério da Fazenda

O debate de como fortalecer e acelerar a transformação da indústria brasileira de maneira alinhada a políticas climáticas internacionais, como o CBAM (Mecanismos de Ajuste de Carbono na Fronteira, em português), guiou a segunda oficina sobre o CBAM, na segunda-feira (30/03), na sede do Ministério da Fazenda (MF).

Durante o evento, atores do governo e representantes de setores industriais, discutiram como o mecanismo europeu, que taxa importações com base nas emissões de carbono, pode representar não só um desafio, mas uma oportunidade para o mercado brasileiro.

“O CBAM impõe uma nova lógica de competitividade internacional, baseada não apenas em custos, escala e abertura de mercado, mas também na precificação e contabilização do carbono. A capacidade de mensurar, reportar e comprovar emissões por produto e por planta será fundamental para a competitividade na fronteira”, afirmou a subsecretária de Transformação Ecológica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Carolina Grottera.

Com matrizes energética e elétrica altamente limpas, o Brasil se destaca como um país que produz com uma utilização de carbono muito menor do que em outros lugares do mundo. O desafio, no caso do CBAM, é principalmente a metodologia adotada pelo sistema europeu, diferente dos métodos em prática no Brasil atualmente. 

“A gente entende que as regras ambientais são uma janela de oportunidade para aqueles países que conseguem produzir bens e serviços com a menor pegada de carbono, como é o caso do Brasil, mas a gente vai disputar de forma a considerar as realidades brasileiras, que não estão sendo consideradas pelas regras atuais do CBAM”, defendeu o secretário-adjunto de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Lucas Ramalho. 

A competitividade internacional da indústria brasileira passa a depender da existência de um MRV nacional robusto, com rastreamento por produto e por planta, alinhado a práticas globais, e capaz de gerar confiança externa. Este movimento já está em andamento, com a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) como uma das ações. 

* https://www.gov.br/fazenda/pt-br/ Finanças, Impostos e Gestão Pública