Se a medida sair do papel, maioria terá reajuste acumulado para recomposição das perdas inflacionárias a partir de 2017. Para policiais, contagem do período se iniciará em 2019
Alerj / Foto: reprodução internet.
Em meio às discussões do pacote de austeridade do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Assembleia Legislativa do Rio negocia com o governo a garantia da reposição salarial aos servidores — que tiveram a última correção em 2014 —, como a coluna informou em 23 de agosto. Ontem, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), autor de projeto de lei que prevê o reajuste, reafirmou que a medida já "está bem encaminhada".
O que vem sendo tratado, com aval do governador Cláudio Castro (PL), é a recomposição inflacionária (com base no IPCA) acumulada a partir de setembro de 2017, quando o Rio aderiu à primeira versão do RRF. Se a ideia sair do papel, será garantido reajuste em torno de 22%.
Neste cenário, as categorias que receberam aumento parcelado até janeiro de 2019 — devido a incorporações salariais —, como policiais civis, PMs e demais agentes de Segurança Pública, também terão reposição. No entanto, o período que será tomado como base para o percentual do reajuste se iniciará em 2019.
OUTRA PROPOSTA
Se o acordo vingar, a Alerj votará, junto com o projeto de lei de Ceciliano, uma outra proposta de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania). O texto altera a Lei Orçamentária 8.793/2020, autorizando o Executivo a promover as inclusões e modificações necessárias no orçamento de 2020 para a garantia de recomposição salarial ao funcionalismo.
* https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/Paloma Savedra.