TSE aprova novas regras para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais

Ministros discutiram propostas em reunião nesta sexta após impasse sobre canais de apoiadores de Lula e Flávio Bolsonaro.

Ministro Kassio Nunes Marques — Foto: Luiz Roberto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (16) novas regras para definir se um canal em grupo de mensagens instantâneas está ou não vinculado a uma campanha eleitoral.

A nova resolução prevê que a associação será a partir de critérios como:

• uso de recursos da campanha;

• suporte técnico ou tecnológico;

• divulgação oficial;

• recomendação;

• atuação coordenada; e

• orientação da campanha sobre conteúdo.

A resolução prevê que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha.

"O enquadramento do canal como vinculado à campanha demanda a demonstração por elemento objetivamente verificável e submete-se às mesmas regras e disciplina estabelecidas na legislação e nesta resolução, observadas as disposições específicas relativas à natureza do serviço e à forma de divulgação do conteúdo", diz o texto.

O relator da proposta é o ministro André Mendonça. No voto apresentado ao plenário virtual, o ministro disse que o texto é consenso no tribunal e busca garantir normalidade ao ambiente digital durante o processo eleitoral.

"Assim, ficou estabelecido o dever das campanhas e dos responsáveis de zelar pela licitude dos conteúdos vinculados e também a higidez das informações e das mensagens veiculadas, sob pena da respectiva indisponibilização do canal em uso em caso de condutas reiteradas, sem prejuízo da apuração das responsabilidades", disse ele.

• Por Márcio Falcão, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo — Brasília