Tema voltará ao plenário do STF, depois de a Corte adiar o seu julgamento em outras sessões
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) - Nelson Jr./SCO/STF.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, na próxima quarta-feira, a possibilidade de a União, estados e municípios em crise financeira reduzirem a jornada e o salário de seus servidores. Ministros da Corte sofrem pressão de governadores e também de integrantes do governo federal para darem sinal verde à medida, e, assim, passe a ser considerada constitucional.
O lobby aumenta ainda mais neste momento em que diversos entes estão com seus quadros fiscais cada vez mais preocupantes. Alguns secretários de Fazenda — como de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso —, inclusive, já enviaram carta endereçada ao Supremo endossando a necessidade de os magistrados darem aval ao corte de salário. Representantes das categorias, porém, afirmam que essa seria uma atitude errada e que jogaria no colo do servidor o problema de gestão pública.
O tema será discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 — movida em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB —, que discute alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O principal dispositivo questionado é o que prevê "a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as despesas salariais estouram o teto da LRF". Esse artigo foi suspenso, em 2002, por liminar do próprio Supremo. Agora, o colegiado do STF julgará o mérito da ação.
Também ficou vetado, por liminar concedida pela Corte, na mesma época, o dispositivo da LRF que permite o chefe do Executivo (da União, estados ou municípios) a reduzir os duodécimos — repasses orçamentários — aos outros Poderes e órgãos independentes.
O item da lei autoriza o governo a limitar os valores financeiros do Judiciário e Legislativo, além de Ministério Público e Defensoria Pública, quando houver frustração de receita em relação à estimada no início do ano.
Como o assunto também é levantado na ADI 2238, o plenário da Corte vai analisá-lo junto com a redução de salários.
Para o presidente da Associação de Servidores do Ministério Público do Rio (Assemperj), Flávio Sueth, a pressão de governadores para o corte salarial reforça uma ideia "errônea" de que o funcionalismo é o vilão das contas públicas. "Se o plenário do Supremo considerar essa medida constitucional, será a população a mais afetada, já que os serviços públicos ficarão ainda mais precarizados", disse Sueth.
No Rio: fora do radar
Ainda que a redução de salários receba aval do Supremo, apenas estados que estiverem com os limites de gastos acima do permitido pela LRF poderão lançar mão da medida. Não é o caso do Estado do Rio de Janeiro. Aliás, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, chegou a descartar essa iniciativa. Em entrevista à Coluna, no dia 14 de abril, ele disse que isso não está no horizonte do governo.
Estados em crise economizariam R$ 38,8 bi
A Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo, na ADI 2238, cálculos que reforçam a tese do governo e de estados pela necessidade de autorizar a regra. O estudos, feito pelo Tesouro Nacional, aponta que o governo federal prevê economia de cerca de R$ 80,4 bilhões nas contas públicas de todo o país com a ferramenta. E só nos estados em crise, a medida garantiria uma economia de cerca de R$ 38,8 bilhões.
* O DIA/Por PALOMA SAVEDRA.