Denúncias podem ser feitas pelos números 153 e 190
Órgãos Públicos receberam cartazes de divulgação / Foto: Allexandre Costa
A Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, por meio da Patrulha Maria da Penha, realiza nesta semana, de 26 a 31 de março, ações de divulgação nas escolas, postos de saúde e outros órgãos públicos da Lei Municipal 2822/2022, que institui no âmbito municipal a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking).
O objetivo das ações da semana é orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre o crime de perseguição previsto pela Lei Federal nº 14.132, de 31 de março de 2021, suas características e consequências, assim como, conscientizar e informar a sociedade sobre as formas de prevenção e combate ao crime de perseguição.
A Lei Federal nº 14.132 ainda prevê punição de até dois anos de prisão para quem ferir a integridade física, psicológica ou perturbar a liberdade e a privacidade de qualquer pessoa, seja pela internet ou pessoalmente.
Lei Federal prevê punição de até dois anos para o crime / Foto: Allexandre Costa
DENÚNCIAS- As vítimas desse crime devem pedir ajuda. Em Rio das Ostras, os canais de orientações às vítimas são: Guarda Civil Municipal 153 e PMERJ 190.
* ASCOMTI Rio das Ostras