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Com a prorrogação da Lei Paulo Gustavo aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta, dia 29 de novembro para dezembro de 2024, a Fundação Rio das Ostras de Cultura decidiu também ampliar o prazo, que passa a ser entre os dias 7 e 15 de dezembro, para que os candidatos que apresentaram suas propostas possam entrar com recurso após análise dos pareceristas na avaliação do mérito cultural.
Os proponentes que quiserem entrar com recurso devem solicitar as avaliações dos pareceristas por meio dos e-mails fomentoaudiovisualro@gmail.com para os editais ligados ao Setor de Audiovisual (Chamadas Públicas 14, 15, 16, 17, 18 E 19/2023) e fomentosegmentosculturaisro@gmail.com para os editais ligados à “Realização de Feiras Culturais” e “Realização de Projetos” (Chamadas Públicas 20 E 21/2023). Em seguida devem encaminhar um texto argumentativo direcionado ao avaliador 1 e/ou 2 para o mesmo email.
De acordo com a presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, Cristiane Regis, a aprovação da prorrogação do calendário foi uma vitória para a Cultura como um todo. “Acredito que tanto os proponentes quanto nós do Poder Público ganhamos com isso. O prazo inicial estava muito justo e, como recebemos muitas propostas, teremos agora um prazo maior para os recursos e outros procedimentos necessários”, explicou
Os oito editais lançados receberam ao todo 215 projetos, sendo 124 ligados ao setor de audiovisual e 91 às demais áreas (14 para realização de Feiras Culturais e 77 para Projetos Culturais).
É importante lembrar que, após os recursos, os projetos entram na fase de habilitação para conferência da documentação exigida. Em seguida, os habilitados classificados dentro do número de vagas em cada edital recebem os recursos para iniciar a execução do projeto.
* ASCOMTI Rio das Ostras