Aconteceu nesta quarta-feira (16), no auditório do Paço Municipal da Prefeitura de Macaé, a Ação de Combate à Evasão Escolar. Foram convocados familiares de 180 alunos de escolas da área central, bairros e região serrana. O atendimento foi promovido pela Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Coordenadoria de Educação Social e Conselho Tutelar. Na ocasião, a população também teve a oportunidade de tirar dúvidas. É considerada infrequência, a situação em que aluno apresentar cinco faltas consecutivas ou dez intercaladas.
Durante a ação, o Promotor de Justiça Tutelar da 4ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, Lucas Fernandes Bernardes; a coordenadora de Educação Social, Vivianne Rocha, além dos conselheiros tutelares Stênio Cardim e Cíntia Rasma dialogaram com os presentes. "Fomos surpreendidos pela adesão. Estamos à disposição dos atendidos para que os estudantes não percam esse ano letivo por conta de faltas. Se os convocados não atenderem as solicitações, o Conselho Tutelar vai notificar os pais. Posteriormente, o Conselho ou a Secretaria de Educação encaminha o aluno para a Promotoria, que pode ajuizar ação judicial, multa e até outras medidas referentes ao poder familiar" destaca o promotor Lucas Fernandes.
A ocasião contou com atendimento individualizado dos pais dos alunos. Entre eles estavam Ari de Freitas Daudt. "É muito importante o compromisso da escola. Meu filho está no 3º ano no Colégio Aterrado do Imburo e realmente faltou. Mas todo suporte está sendo providenciado para que ele não seja prejudicado" comenta. Acompanhada pela filha, Alessandra Passos destaca que as orientações recebidas são essenciais. "Ana Beatriz estuda no Polivalente e hoje soube de medidas legais importantes. A prioridade é ela frequentar as aulas" conta.
Para a programação, a equipe da Secretaria de Educação recebeu a Ficha de Comunicação ao Aluno Infrequente (Ficai), material que foi encaminhado para equipe de Orientação Educacional, responsável por acionar as famílias dos estudantes ausentes. A convocação aos pais ou responsáveis segue a Lei 9394/96 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que, no artigo 12, prevê "descumprir, dolosa ou culposamente os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente da tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar, constitui infração administrativa apenada com multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência".
Segundo a coordenadora de Educação Social, Vivianne Rocha, outras finalidades são apoiar os pais para resolução de pendências que acarretam prejuízos junto à frequência escolar e permitir que sejam apresentadas justificativas quanto às ausências dos estudantes nas salas de aula. "A intenção é contribuir com a família para que não haja negligência quanto à formação escolar do estudante. Recomendamos que os pais fiquem atentos à frequência não apenas de alunos maiores, mas da Educação Infantil e 1º a 5º ano", comentou.
O secretário de Educação, Guto Garcia, explicou que o objetivo é assegurar a permanência do aluno na sala de aula. "Os participantes são familiares de estudantes infrequentes, que não atenderam as ações realizadas nas escolas e também desenvolvidas pelo Serviço Social. De acordo com a coordenação da equipe, os alunos correm o risco de reprovação neste ano letivo de 2019 for faltas injustificadas", pontuou.
* Secom Macaé/Jornalista: Joice Trindade/Fotos: Bruno Campos.