A Secretaria Municipal Adjunta de Habitação encerrou a etapa da comprovação presencial dos documentos para os inscritos no Programa de Melhoria de Unidade Habitacional. Foram atendidas mais de 1.200 pessoas na sede da secretaria. A próxima etapa será a visita técnica aos imóveis cadastrados para que a empresa vencedora da licitação inicie a execução dos serviços.
A secretária Ana Lúcia Ribeiro da Conceição informou que, além da publicação em meios oficiais de divulgação da prefeitura, as pessoas foram contatadas através de mensagem via WhatsApp e atendidas em dia e horário marcados. O cadastro presencial foi realizado nos meses de julho e agosto com todo atendimento de forma planejada, sem filas, sem aglomeração e proporcionando conforto e agilidade aos inscritos.
Na etapa presencial, as famílias apresentaram a documentação informada no ato da pré-inscrição, conforme a lista divulgada no portal da prefeitura.
Os inscritos foram classificados e convocados obedecendo aos critérios do programa conforme a seguir: pessoa com deficiência; idoso; mulher chefe de família; renda familiar de 0 a 1 salário mínimo; renda familiar de 1 a 2 salários mínimos; renda familiar de 2 a 3 salários mínimos; e encaminhamento das secretarias competentes.
A empresa licitada fornecerá o material, equipamentos e mão de obra necessários para a execução dos serviços de melhoria. Compete à equipe de projetos da Secretaria de Habitação quantificar/aprovar os serviços necessários a serem executados em cada unidade habitacional que seja contemplada para receber a melhoria habitacional.
A fiscalização da execução dos serviços contratados será de responsabilidade da Comissão Fiscal de Contratos da Habitação composta por engenheiros e arquiteta. O programa foi criado pela Lei Municipal 4.951/2022 regulamentada pelo Decreto 068/2023.
* Texto: Jornalista Elis Regina Nuffer / Foto: Rui Porto Filho / Comunicação Macaé
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Macaé / RJ
