Lula veta exigência de exame toxicológico para obtenção de CNH nas categorias A e B; carteira social é sancionada

Exame seria exigido de condutores que não atuam profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas. Veto será analisado pelo Congresso.

Rodovias em SP — Foto: Eixo SP/Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), a exigência da realização de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do "Diário Oficial da União".

A exigência do exame foi incluída por parlamentares dentro de um projeto aprovado no Congresso que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O projeto foi sancionado por Lula com a previsão de utilizar as multas também para custear CNH de pessoas de baixa renda. Porém, o presidente vetou o trecho que trata do exame toxicológico.

O veto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o exame será obrigatório.

Ao justificar o veto, Lula informou que a exigência "contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária".

Lula seguiu a orientação dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A exigência do exame, cujo resultado deveria ser negativo, era uma das etapas de obtenção da permissão para dirigir: a primeira habilitação.

* Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília

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