'Imposto do pecado': o que é e como vai funcionar a tributação sobre produtos prejudiciais à saúde

Criado pela reforma tributária, o chamado Imposto Seletivo vai incidir sobre itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de produtos e atividades associados a danos ao meio ambiente. Nesta quarta-feira, o governo assinou e enviou ao Congresso uma MP sobre o tema.

Bebidas alcoólicas terão incidência do 'imposto do pecado'. — Foto: Rafael Leal/g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (4) e enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como o "imposto do pecado".

O tributo, que foi aprovado na reforma tributária sobre o consumo, começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como forma de reduzir a demanda.

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Segundo o governo, a proposta enviada nesta quarta-feira prevê, para 2027, a manutenção da carga tributária atual sobre esses itens, por se tratar de período de transição. A partir de 2028, a ideia é que a taxação aumente.

• Por Redação g1 — São Paulo.