Governo do Brasil lidera debate na OMS para regulação global de apostas eletrônicas

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que problemas de saúde mental já levaram 512 mil brasileiros e brasileiras a solicitarem o bloqueio de acesso a sites de jogos por meio da plataforma de autoexclusão

Foto: Rafael Nascimento /MS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha propôs, nessa quarta-feira (20), durante a Assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, uma articulação internacional para regular o mercado de jogos e apostas eletrônicas. No Brasil, o Governo já desenvolve uma série de iniciativas para enfrentar o problema, como a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, lançada em dezembro do ano passado pelos Ministérios da Saúde e da Fazenda. A iniciativa permite que a própria pessoa solicite o bloqueio de acesso a sites de apostas. Em apenas seis meses, 512 mil pessoas já realizaram a autoexclusão. Desse total, mais da metade relatou sofrimento mental.

Para ampliar o atendimento desse público, o SUS passou a contar este ano com um serviço de teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. Com investimento de R$ 2,5 milhões do Ministério da Saúde, as consultas são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais, além de familiares e rede de apoio.

A atual gestão também expandiu o atendimento presencial na atenção primária, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nos serviços de urgência e emergência, para que pessoas em sofrimento mental possam contar com o apoio necessário para superar o vício em apostas. O conjunto de medidas incluem, ainda, o lançamento do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação para o setor.

Em seu discurso, o ministro da Saúde destacou que a falta de regras para jogos virtuais impulsiona o endividamento e produz efeitos negativos na saúde mental das pessoas. “O tema passou a ocupar uma posição prioritária na agenda do governo do Brasil diante do reconhecimento dos riscos e do sofrimento associado às apostas. Da primeira regulamentação para cá, outras mudanças já foram desenvolvidas, buscando avançar na regulação da publicidade e na restrição do acesso para crianças e adolescentes”, destacou Padilha.

Ainda segundo o ministro, a experiência brasileira em outras iniciativas, como a legislação de controle do tabaco, pode inspirar os trabalhos voltados à definição de medidas mais avançadas relacionadas às apostas eletrônicas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação para o setor.

* Rayane Bueno / Saúde e Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde