Dia histórico: Câmara Municipal de Macaé aprova Estatuto da Mulher Parlamentar

De acordo com Dra. Mayara, a autora, Lei protege também mulheres ocupantes de outras funções no serviço público / (Foto: Tiago Ferreira).

A Câmara Municipal de Macaé viveu na manhã desta quarta-feira (3) um dia histórico. O Plenário aprovou por unanimidade o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, de autoria da Dra. Mayara Rezende (Republicanos). “É um marco para nós, que hoje estamos como vereadoras desta Casa, e todas que passaram por aqui”.

Além das vereadoras, a legislação protege também filiadas a partidos, candidatas e representantes de cargos ou empregos públicos, como servidoras e secretárias municipais, por exemplo. Dirigindo-se às colegas Manu Rezende (MDB), Liomar Queiroz (Agir) e Leandra Lopes (PT), a autora falou da dificuldade de chegar a posições de poder e decisão. “Somos assediadas, intimidadas, difamadas, tentam nos intimidar e silenciar”.

Leandra prosseguiu a lista de agressões misóginas, falando de desqualificação, invisibilização, descredibilização. Segundo a petista, na democracia, todos podem criticar, mas não ofender. “Estamos aqui falando de nossa permanência, resistência, e existência, para que todas que que quiserem, e às vezes nem tentam por medo, possam sentir-se seguras nesses espaços”.

Liomar parabenizou a colega: “É uma pauta muito importante da luta das mulheres pelo avanço da equidade”. Já Amaro Luiz (PV) comentou: “Os agressores precisam saber que o cerco sobre eles está se fechando”.

Emendas

O Projeto de Lei (PL) 53/2025, que institui o Estatuto, recebeu três emendas, também com aprovações unânimes, apresentadas por Ricardo Salgado (MDB). “Minha ideia foi contribuir com o potente projeto da Dra. Mayara”. As propostas criam na Casa uma ouvidoria específica para mulheres agredidas, reservam 30% de representatividade feminina nas comissões da Câmara, e garantem acompanhamento psicológico para as vítimas. O PL segue agora para sanção ou veto do Executivo.

* Marcello Riella Benites / Adriana Porto ´Comunicação / Câmara Municipal de Macaé.