Câmara de Macaé recebe Selo Diamante de Transparência

Foto: Reprodução internet

A Câmara Municipal de Macaé receberá, no dia 17 novembro, o Selo Diamante, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), relativo às melhores práticas em transparência, entre as instituições públicas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo presidente Alan Mansur (PSB). “Parabenizo todos os setores e servidores envolvidos nessa conquista”.

A Comissão de Transparência da Casa irá receber oficialmente o reconhecimento, em solenidade na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), na capital. O Legislativo macaense já tinha o Selo Ouro. Alan ressaltou que o novo grau é o mais elevado concedido pela associação. “Estamos falando de responsabilidade com o dinheiro público”.

O selo considera a eficiência e o compromisso na gestão pública, especialmente com relação à fiscalização e auditoria das contas públicas. O objetivo é estimular o aprimoramento permanente, com uma classificação progressiva – Prata, Ouro e Diamante-, dos resultados concretos dos milhares de portais públicos de todo o país.

Ordem do Dia

Na sessão, entre outras matérias, foram aprovados o Projeto de Lei (PL) 106/2026, de Edson Chiquini (Cidadania), o PL 268/2026, de Dra. Mayara Rezende (Republicanos), e o Requerimento 533/2026, de Leandra Lopes (PT). A proposição de Chiquini visa criar um parque ecológico urbano em áreas subutilizadas.

Mayara propôs a nulidade da nomeação e contratação, para determinados cargos, de pessoas condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente. Já a proposta de Leandra pede ao Executivo informações detalhadas sobre as políticas públicas voltadas aos direitos da população LGBTQIAPN+ no município. 

• Texto: Marcello Riella Benites / assessoria de imprensa / Câmara de Macaé.