Num ato de justiça, a Câmara de Macaé aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2019, de autoria do vereador Marcel Silvano, nosso mandato, em que susta o Memorando Circular Nº 001/2019 da Secretaria de Saúde, que alterava carga horária dos condutores de ambulância, de forma injusta, sem diálogo e sem reajuste salarial proporcional à mudança.
O projeto que se arrastava na Casa desde março e após intensos debates e pressão pacífica dos profissionais, foi aprovado com 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo Marcel, o governo também deve corrigir o erro cometido nesses meses.
“Este é um ato enorme de justiça, de legalidade e de reparação de um erro. Foram tentados diálogos e acordos por parte dos condutores e ainda é preciso fazer outra justiça que é equiparar os salários desses profissionais com os motoristas da Câmara de Vereadores, por exemplo, e indenizar esses meses em que trabalharam numa escala diferente da determinada por lei.
O condutor Luiz Fernando Barbosa Moreira, agradeceu os parlamentares pelo apoia à causa. “Foi uma arbitrariedade cometida com a gente e agora a lei prevalece. Trabalhamos a mais e é direito nosso receber esses retroativos e vamos a justiça se o Governo não pagar. Foram de dois a três plantões a mais por mês desde março.
Segundo Marcel, quando o Governo toma medidas ilegais como esta, cria-se gastos desnecessários e onera o Município. O vereador solicitou que a Casa promulgue a lei ainda esta semana.
* Érica Nascimento/Assessoria de Imprensa/foto: Divulgação.