Câmara de Macaé defende mais investimentos em inclusão e assistência social

Tico Jardim defende projeto para criação de “casas-dia” para PcD (Foto: Ivana Gravina).

Durante a sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (12), os vereadores aprovaram uma série de sugestões ao Executivo voltadas para a inclusão e a assistência social, todas com apoio unânime do parlamento. Os projetos de lei tratam de direitos da pessoa com deficiência (PcD), acessibilidade em vias urbanas e uso de Inteligência Artificial (IA) no serviço público. Abono natalino na Moeda Social e bolsas para estudantes foram discutidos por meio de requerimentos.

A primeira iniciativa veio com o Projeto de Lei (PL) 232/2025, de Tico Jardim (Cidadania), que estabelece a criação de “centros-dia” na cidade para atendimento de PcD, oferecendo cuidados especializados, terapias e atividades que diminuam o isolamento social. “Essa proposta foi elaborada de forma coletiva. Entendemos que o poder público pode promover esse acolhimento, inclusive aos familiares. A causa é de toda a Câmara”.

Na sequência, Professor Michel (Cidadania) teve aprovado o PL 200/2025, estabelecendo diretrizes e padrões de inclusão e sustentabilidade nas vias públicas, como ruas, calçadas e ciclovias. O vereador também incluiu no projeto a obrigatoriedade de sinalização tátil, sonora e visual nos cruzamentos e pontos de ônibus.

Já Ricardo Salgado (MDB) comemorou a aprovação de mais uma proposta que aborda o uso da Inteligência Artificial (IA) no serviço público. Ele assina o PL 236/2025, que inclui a tecnologia em projetos de acessibilidade. “É um instrumento que o Executivo pode ter para otimizar diversas ações, como sincronizar os semáforos, monitorar o tráfego e reordenar direcionamentos no trânsito. Também podemos usar a IA com tradução em Libras e tantos outros benefícios para a sociedade”, exemplificou.

Os três projetos de lei seguem para sanção ou veto do prefeito.  

Assistência social

Leandra Lopes (PT) defendeu dois dos seus requerimentos incluídos na Ordem do Dia. O primeiro, de número 389/2025, sugere que o governo estude a possibilidade de oferecer abono natalino aos contemplados no programa da Moeda Social, a Macaíba, com recursos que podem ser utilizados somente no comércio local.

Já o segundo requerimento, o 390/2025, pede informações e sugere a regulamentação da Lei 5.033/2023, que formaliza o pagamento de bolsas a universitários e alunos de cursos de qualificação. “Essa medida resulta em grande benefício para os estudantes que buscam conhecimento e melhores oportunidades.”

* Júnior Barbosa / Câmara de Macaé.