Requerimento de autoria do vereador Marcel Silvano é pauta persistente desde o início do primeiro mandato e é visto como uma vitória para a população que quer respostas
Vereador Marcel Silvano - foto: Thiago Ferreira.
Aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, na Câmara de Macaé, o requerimento de autoria do vereador Marcel Silvano para constituir a Comissão Especial de Inquérito (CEI), conhecida como CPI, para investigar eventuais irregularidades na concessão dos serviços de transporte municipal, dada a notória deficiência do atual sistema de transporte público.
Para o parlamentar, que vem reapresentando essa proposta desde o seu primeiro mandato, essa é uma vitória para população, para os usuários do transporte público que quer respostas e melhorias em todo sistema de transporte, inclusive sobre o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).
“Agora passa à Mesa Diretora da Câmara ter a responsabilidade de publicar por Resolução a composição dessa comissão, para apurar as questões do transporte público, que é um dos grandes problemas de Macaé”, disse.
De acordo com ele, a CIE será mais um espaço para diálogo com o usuário do transporte e, inclusive do trabalhador que atua no setor, para que possam discutir os pontos mais graves, identificar as falhas desse sistema e propor soluções concretas para melhorar esse direito do cidadão de usar o transporte de qualidade, com preços acessíveis, justos e com transparência.
“Juntamos todos os documentos necessários e agora com a investigação poderemos ter condições de propor melhorias para esse sistema que precisa necessariamente passar pela ruptura do monopólio da SIT /1001 e superar a vergonha do VLT continuar parado, colocando-o para funcionar de fato”, esclareceu Marcel.
Conforme diz o artigo 49 do Regimento Interno da Câmara, com a CEI poderão ser convocados os responsáveis pelo sistema para prestarem esclarecimentos sobre a matéria objeto da apuração, inclusive autoridades municipais e exigir documentos necessários para a investigação.
O relatório final, após aprovado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara, será encaminhado ao Ministério Público estadual para as providências cabíveis.
* Érica Nascimento/Assessoria de Imprensa