Informação foi divulgada no Diário Oficial do Município / foto arte: Reprodução internet
O município de Macaé realizará chamamento público nº 006/2022, no dia 16 de janeiro próximo, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, para a seleção e apoio a projetos socioculturais, complementares e inovadores voltados à política dos direitos da criança e do adolescente. O edital de aviso de licitação para obter o financiamento dos projetos foi divulgado no Diário Oficial do Município, no último dia 8, e está disponível no Portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br.
Podem participar Organizações da Sociedade Civil (OSC) atuantes na área da infância e juventude cadastradas no Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA). Pelo edital, eles poderão apresentar projetos que serão executados para beneficiar a população financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informou uma das conselheiras, Janine Martins. Segundo ela, serão contemplados quatro projetos durante o ano e cada vencedor poderá receber até 100 mil Reais por mês dentro do prazo do edital.
O chamamento está em conformidade com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990. Também com base na Resolução 137/2010 do Conanda e Lei Municipal 4.921/2022, para formalização de parceria por meio de termo de colaboração com os grupos/entidades participantes.
O edital, seus anexos e demais informações, estão disponíveis no site da prefeitura e na sala da Comissão Permanente de Licitação situada no Paço Municipal (sede da prefeitura), à Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro da cidade, onde podem ser retirados através de pessoa credenciada, de segunda a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2791.9008, ramal 245.
O CMDDCA foi instituído para propor e controlar as políticas municipais de garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstas em lei e deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo. Também compete ao Conselho organizar o processo de seleção dos conselheiros tutelares, inscrever e fiscalizar entidades e organizações no âmbito municipal que desenvolvam ações para este público.
* Jornalista: Elis Regina Nuffer / Comunicação Macaé
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