No dia Nacional do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro, o colegiado do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente comemorou com uma capacitação. O evento, realizado nesta sexta-feira (18), no Plenário da Câmara Municipal, contou com o apoio da secretaria de Assistência Social do Município/Prefeitura e a parceria do Conselho Tutelar de Carapebus.
Para celebrar esta importante data, o Conselho de Direitos trouxe para o município o renomado professor especialista em crianças e adolescentes, Marcelo Nascimento, para capacitar os membros do Acolhimento Institucional e convidou os Conselheiros Tutelares dos municípios vizinhos de Macaé, Conceição de Macabu e Quissamã para participarem.
- Nós convidamos os Conselheiros Tutelares dos três municípios divisa a fim de homenageá-los nesta data comemorativa. A capacitação ora oferecida visa dar prosseguimento à melhoria do trabalho em rede, pois qualificação profissional colabora com o desenvolvimento e execução das políticas públicas. Nós contamos com o total apoio da secretária Dilcinha Felizardo e a participação efetiva dos nossos conselheiros de Carapebus–, ressaltou a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Adriana Pereira.
O professor Nascimento abordou vários temas, entre eles: Acolhimento Institucional de Medida Protetiva, Lei Henry Borel; Violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes e Teoria e prática na atuação do Conselho Tutelar. Defendendo sempre a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Rede, o palestrante discorreu ainda, sobre vários artigos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando as medidas protetivas, tipos de violação e como tratar da violência intrafamiliar, entre outras.
- Nós buscamos refletir a partir do que significa a legalidade e o acolher de uma criança e adolescente quando recebe uma medida protetiva para o acolhimento institucional, partindo para as atribuições do Conselho Tutelar na aplicabilidade da escuta especializada e depoimento especial, tendo uma introdução. Partiu-se então para conhecer a lei 14.344, batizada como lei Henry Borel, que traz novos mecanismos de cuidados e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência familiar ou doméstica. A compreensão da lei cria novos mecanismos de medidas protetivas já conhecidas como a Lei Maria da Penha, agora se estendendo às crianças e adolescentes. Então, são novas estruturas importantes na tipificação do código penal, quando nós estamos falando de violência contra crianças e adolescentes. Portanto, é muito importante conversar com toda a sociedade e de uma forma educacional ou mesmo na forma da lei, que nenhuma criança pode ser objeto de violência para educação ou correção – destacou o professor.
Na concepção de Laís Souza, conselheira tutelar de Macaé em primeiro mandato, a capacitação foi importantíssima. “A gente inclusive agradece o convite para vir fazer parte dessa importante capacitação em os conselheiros e a sociedade só têm a ganhar. A função do Conselheiro Tutelar tem duas esferas: a árdua e a prazerosa, mas, dá para a gente fazer as duas coisas. Já Sílvio Costa, conselheiro tutelar há 16 anos em Conceição de Macabu disse que se sentiu valorizado ao participar de uma qualificação destinada ao aprimoramento de quem trabalha com o público infanto-juvenil. “Foi de suma importância primeiro porque o conteúdo nos reporta para o momento que muitos de nós nos esquecemos de que a nossa condição como conselheiro é detectar essa violação de direitos. Segundo, porque é sempre um prazer aprender mais, para poder colocar em prática a nossa missão de ser conselheiro, de amar sua missão e de estar sempre à disposição das nossas crianças e adolescentes”, frisou.
O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar foi criado em julho de 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Neste sábado, teremos a nossa 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que fechará o circuito do conhecimento sobre o trato com o público infanto-juvenil. A conferência ocorrerá na Escola Municipal Antônio Augusto da Paz, das 9 às 17h -, informou uma das organizadoras do evento e consultora de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Vivianni Acosta.
Sobre o palestrante - Marcelo Nascimento é professor especialista no Curso de Formação Continuada do Conselho Tutelar e Conselho de Direitos do Estado de São Paulo, Colunista da Coluna de Garantia de Direitos - Rede Peteca/Chega de Trabalho Infantil e Ex-Conselheiro Tutelar de Guaianases, Ex-Conselheiro de Direitos em São Paulo. É graduando em Direito pela Universidade Brasil.
Em seu currículo constam funções como: Presidente da Associação Paulista de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de São Paulo; Vice-Presidente da Associação Nacional de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância e coordenador Nacional Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos. Já foi secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Substituto, na secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), atual Ministério de Direitos Humanos e responsável por orientar e acompanhar ações para a promoção, garantia e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre tantas outras.
* Jornalista Lourdes Acosta / assessora de imprensa