3 de julho e o compromisso permanente com o combate à discriminação racial no Brasil

Tiago Santana, secretário de Políticas de Ações Afirmativas Combate e Superação do Racismo

Arte de Tábata Matheus sobre foto de Hugo Tre

Hoje, 3 de julho, lembramos de uma data importante na luta pela igualdade racial no Brasil: o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data faz referência à Lei nº 1.390 de 1951, primeira legislação brasileira a reconhecer como crime – passível de prisão e multa – as práticas de discriminação por raça e cor.  

Com o passar dos anos, a legislação sobre o tema foi sendo aprimorada, até que, em 2023, a Lei nº 14.532 de 2023 incluiu a injúria racial no rol dos atos tipificados como crime de racismo. Esse foi um avanço histórico que, ainda hoje, nos lembra que combater e superar a discriminação racial é uma responsabilidade não apenas coletiva, mas permanente. 

Recentemente, o Ministério da Igualdade Racial divulgou um estudo – feito em parceria com as organizações Vital Strategies e Umane – que revela que a raça é o principal fator de discriminação no Brasil. A pesquisa mostrou que 84% das pessoas entrevistadas que se identificam como pretas relataram já ter sofrido discriminação.  

O cenário é ainda mais alarmante para as mulheres pretas, que enfrentam a desigualdade de forma desproporcional: 72% relataram ter vivido episódios de discriminação motivados por múltiplas razões. 

Esses dados nos mostram que a luta pela equidade racial precisa sim seguir como prioridade. No Ministério da Igualdade Racial, avançamos diariamente na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento e à superação do racismo. 

No âmbito do Serviço Público Federal, tivemos, em 2025, uma conquista fundamental nessa luta: a reformulação e ampliação da legislação que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados, no âmbito da Administração Pública Federal, para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.  

A escuta ativa da juventude também é central, uma vez que é desde a juventude que cotidianamente pessoas negras vivenciam os impactos da discriminação racial. Neste sentido, o Plano Juventude Negra Viva (PJNV) busca reduzir as vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e combater a violência letal sustentada pelo racismo sistêmico. 

Precisamos destacar, ainda, como a discriminação racial se manifesta em suas múltiplas dimensões, atravessando, por meio da comunicação e da linguagem, as nossas instituições e práticas cotidianas. Como representantes do poder público, é nosso dever enfrentar as raízes das desigualdades e da exclusão social também no campo da comunicação pública. Por isso, o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial é uma ação concreta nesse caminho. 

Essas são algumas das iniciativas desenvolvidas pela equipe do Ministério da Igualdade Racial, que está firmemente comprometida com a transformação do Brasil em um país mais justo por meio da equidade racial.  

Reconhecemos que os desafios para a consolidação e a efetividade dessas políticas ainda são muitos e por isso mesmo persistimos no compromisso não apenas de formular e implementar ações, mas de garantir seu acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento, contribuindo para a transformação da realidade e o enfrentamento da discriminação racial no Brasil. 

*Tiago Santana é secretário de Políticas de Ações Afirmativas Combate e Superação do Racismo e já atuou como Superintendente de Políticas Públicas de Juventude no Estado do Rio de Janeiro.  

* https://www.gov.br/Cultura, Artes, História e Esportes