Exposição de pessoas através do celular joga luz em embates entre privacidade, interesse público e cyberbulliyng
Ex-BBB Ana Paula Renault bateu boca com deputado Nikolas Ferreira Foto: Reprodução/Redes sociais
Vemos cada vez mais filmagens de pessoas recebendo cobranças em espaços públicos por suas atitudes pela câmera do celular. Um caso recente é o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), filmado pela jornalista e ex-BBB Ana Paula Renault em um voo, dias após o político ter feito um discurso transfóbico na tribuna da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher deste ano.
"Você sabe que você poderia ter sido preso, né?", diz Renault no começo do vídeo, gravando o parlamentar com o aparelho. A partir disso, Ferreira faz o mesmo e começa a discutir com ela.
O caso está longe de ser inédito. Durante a última Copa do Mundo, o cantor Gilberto Gil foi abordado dessa forma por bolsonaristas, que falaram termos como "Vamos, Lei Rouanet", "Vamos, Bolsonaro" e "Obrigado, filho da p...".
Pessoas anônimas também realizam essa abordagem. Em 2019, uma mulher foi abordada por um homem enquanto pegava algumas flores em um canteiro da calçada. Ele seguiu constrangendo-a, dizendo que ela não deveria ter feito isso.
Especialistas dizem a Byte que a democratização digital derrubou fronteiras importantes sobre o assunto, algumas das quais nem mesmo leis são capazes de reerguer. Cerca de 95% das casas brasileirs têm pessoas com celulares, segundo a última pesquisa TIC Domicílios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Três dessas divisórias do público digital estão mais ameaçadas: a que divide o profissionalismo e o amadorismo; a da privacidade e o interesse público; e a entre um ato de cidadania ou de cyberbullying.
O que diz a Lei
Não há hoje uma lei específica para situações em que pessoas são abordadas e filmadas sem consentimento e/ou em espaços públicos, como os casos citados acima. Mas este tipo de atitude tem alguns amparos legais, como:
A Constituição Federal, que cita como direito individual e inviolável a "intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas". Também garante o direito de resposta no caso de danos morais;
O Código Civil, cujo 20º artigo diz que a exposição não pode violar "a boa fama, respeitabilidade e a honra";
O Código Penal, com seus artigos 139 e 140, que punem com prisão de um mês a três anos, além de multa, a difamar ou injuriar alguém. Traz ainda a hipótese de crime em registros não autorizados de imagens íntimas.
O Judiciário se equilibra para julgar processos no caso a caso, considerando principalmente se a pessoa que está filmando o faz por razões pessoais ou defendendo algum interesse público.
Em muitas situações, esses direitos também entram em conflito — algo comum, segundo advogados, na vida do Judiciário. Cabe às cortes, a partir daí, julgar cada ação específica para entender qual direito será o favorecido da vez.
"A legislação não traz a régua, vai muito do caso a caso", diz Guilherme Klafke, pesquisador na FGV Direito.
Apesar da lei não trazer exceções a direitos como o de imagem, são considerados aspectos extraordinários na hora de julgar os casos. Exemplos são o exercício da atividade jornalística e a imagem de pessoas famosas.
Exposição profissional em mãos amadoras
A exposição de pessoas em vídeo, por si só, não é exatamente uma novidade. É uma consequência do papel do próprio jornalismo, ao dar conhecimento a informações de interesse público.
Exemplos disso são denúncias de problemas em bairros e comunidades em telejornais locais e a devida cobrança aos responsáveis do poder público. Ou o quadro "Proteste Já", do programa CQC (2008-2015).
Na política, muitos usaram deste recurso como uma estratégia para alavancar projetos e a própria imagem. Como exemplos disso temos Celso Russomanno (Republicanos-SP), que ficou conhecido por confrontar lojistas em um quadro de direitos do consumidor para telejornais; e Arthur do Val (União Brasil-SP), dono do canal do YouTube Mamãe Falei, onde discutia de celular na mão com pessoas supostamente de esquerda.
"Os políticos atravessaram a fronteira entre o íntimo e o privado e começaram a transformar sua vida íntima em um tipo de espetáculo. A partir daí, deram margem para questionamentos em todas as horas por dia. A ideia de uma vida reservada foi se esvaziando", diz Mario Aquino Alves, professor de políticas públicas na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP).
Mas até mesmo uma classe que têm um código de conduta profissionais, como a de jornalistas, por vezes pode ter dificuldade de respeitar fronteiras. Casos clássicos de perseguição a figuras famosas por parte de paparazzi, por exemplo, existem aos montes.
O problema, pontuam os pesquisadores, fica ainda mais complexo quando qualquer pessoa com um celular sai da posição de passivo no noticiário e pode construir seu próprio conteúdo.
"Há uma curiosidade da vida alheia relacionada à necessidade de pertencimento e reconhecimento social. Com a tecnologia, tem-se uma falsa sensação de anonimato e impunidade, o que abre uma possibilidade imensa para que pessoas achem que isso é tranquilo e natural, sem nenhuma consequência", diz Cicélia Pincer Batista, professora de comunicação da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
Privacidade versus interesse público
Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é deputado federal desde 2018. Antes disso, ele esteve do outro lado da questão: junto com outros ativistas do Movimeto Brasil Livre, ele usava a imagem de políticos para defender suas ideias e atacar adversários nas redes sociais. Hoje em dia, ele considera a atitude de filmar legítima.
"Quem é pessoa pública tem menos direito a honra do que pressoas comuns. A exposição e a crítica fazem parte da democracia e são legítimas", diz.
Ele pontua, entretanto, que existem certos "limites" que devem ser respeitados. "Quando estou em um movimento, em um protesto tudo bem. Mas, se eu estiver no restaurante com a família, acho inadequado".
Kataguiri contou a Byte que uma de suas principais armas de "defesa" contra exposições indesejadas é filmar o adversário de volta.
"Alguns pequenos influenciadores já fizeram isso. Eu rebatia no vídeo deles e ao mesmo tempo já sacava o meu celular para garantir que eu teria resposta caso publicassem", diz.
"Todas as pessoas têm direito à imagem e à honra, mas, para as que representam algum tipo de interesse público, existe certa flexibilização. As cortes têm decidido a favor da liberdade de expressão", diz Guilherme Klafke, da FGV Direito.
Mas o mesmo não acontece para exposições ocorridas por motivos individuais, em que as duas pessoas são anômimas, adverte.
"Na esfera pessoal, a imagem é considerado dado biométrico. Você precisa ter uma finalidade e o cosentimento livre, informado e inequívoco por parte da pessoa. Se não for o caso, ela pode chegar no Judiciário e falar para bloquear a imagem feita sem autorização", diz.
Ato de cidadania ou ciberbullying?
Mas especialistas advertem que toda a situação pode ser psicologicamente traumática. Quem pensa em entrar para a vida pública e se preocupa com exposições indevidas deve pensar duas vezes sobre a decisão, já que os vídeos registram para sempre a imagem de uma pessoa.
"Mesmo em pessoas adultas, a exposição tem grande prejuízo, pois é um registro. A pessoa constrói a sua imagem ao longo do tempo, e uma situação em que essa imagem é deturpada pode ser devastadora e até provocar um quadro depressivo. Também tem a sensação de insegurança, frustração e impotência", diz Sara Bottino, médica psiquiatra e pesquisadora em cyberbullying na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Bottino explica que filmar pessoas pode ser considerado cyberbulliyng quando há a intenção de agredir, ferir e humilhar repetidademente a vítima. Seria algo muito mais relacionado à afirmação de poder por status social do que uma estratégia de dar visibilidade a um problema.
"Existem situações em que isso é feito enquanto uma manifestação de agressividade e violência. A motivação pode não ser clara, ter aparência de altruísta, mas o objetivo por trás é manchar a reputação", diz.
"Nesses casos, a defesa tem que ser rápida, porque a audiência é igualmente rápida. Eu duvido um pouco da empatia das redes sociais. As pessoas podem expressar coisas que não fariam se estivessem presencialmente", define.
* https://www.terra.com.br/Laura Intrieri
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