Dino acaba com aposentadoria compulsória como maior punição a magistrados; pena será perda de cargo

Juízes e ministros que cometerem crimes não poderão ser aposentados. Eles deverão ser sancionados com perda de cargo e, consequentemente, deixarão de receber salário. Decisão não vale para ministros do STF.

Ministro Flávio Dino durante sessão de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal — Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

⚖️A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe "no ordenamento jurídico vigente". Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

* Por Márcio Falcão, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 — Brasília