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Volta do DPVAT: o que deve mudar com retorno do seguro obrigatório?

Seguro está muito próximo de ser recriado pelo governo Lula


Até 2020, a cobrança do DPVAT acontecia todo início de ano, no mês de janeiro.

Foto: Sergio Castro/Estadão / Estadão


O DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), conhecido como seguro obrigatório de veículos terrestres, parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas está muito próximo de ser recriado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


O governo propôs e a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 um projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança aos proprietários de veículos. A proposta, no entanto, precisa ainda ser votada pelo plenário Senado. A votação pode ocorrer nesta quarta-feira, 24. Mas afinal, o que muda com o retorno do DPVAT?


A mudança começa pelo nome, que pela proposta será chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Se aprovado e sancionado pelo presidente Lula, o dinheiro arrecadado com a cobrança do seguro será destinado para as vítimas de acidentes de trânsitos.


O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecerá ainda os valores de indenização vigentes para cada ano de cobertura. No modelo anterior, a indenização para morte era de R$ 13,5 mil; para invalidez permanente, até R$ 13,5 mil; e o reembolso para despesas médicas era de até R$ 2,7 mil.


Pela proposta que foi enviada ao Senado, a cobertura incluirá indenizações por morte, invalidez permanente total ou parcial, além de despesas médicas não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).



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