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Uma mulher é importunada sexualmente a cada 10 horas no RJ


Em todo mês de janeiro, Polícia Civil registrou 83 ocorrências relacionadas a esse tipo de crime Foto: Ivo Gonzalez.


A cada dez horas, uma mulher é importunada sexualmente em todo o estado do Rio de Janeiro. Em janeiro, a Polícia Civil registrou 83 ocorrências relacionadas a esse tipo de crime — uma média de 2,76 casos por dia. Os dados foram divulgados nesta sexta pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).


Desde setembro, a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos "roubados", são considerados crime. Anteriormente, casos como esses eram considerados contravenções penais, com pena de multa. Atualmente, a pena para quem comete esse tipo de crime varia de 1 a 5 anos de prisão.


A importunação sexual difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor. Os casos geralmente acontecem em ambientes públicos, como ruas, bares, transporte coletivo ou no ambiente de trabalho.


Na avaliação da defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher do Rio, Flávia Nascimento, o número de mulheres violentadas em todo o estado pode ser ainda maior:


— É um número elevado. Esses são os fatos que são registrados. Provavelmente nós temos um alto número de subnotificações, até pela característica desse crime. Muitas mulheres sequer tem coragem para esclarecer os fatos, elas ficam envergonhadas em ir numa delegacia — afirma.


Para a advogada Leila Linhares Barsted, diretora da ONG Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) e uma das redatoras do texto da lei Maria da Penha, a criminalização da importunação sexual é um avanço nas políticas públicas voltadas para mulheres.


— Na contabilização de contravenção ficava no limbo, muitos dos crimes não se enquadravam como contravenção ou estupro. Uma série de casos que aconteceram no transporte público não se adequavam nessas situações, por exemplo. As mulheres não estavam denunciando. Agora com esse novo tipo penal, as mulheres sabem que é crime.


Na avaliação da advogada, ainda não é possível saber se há aumentos de casos ou não, uma vez que trata-se de uma tipificação recente. No entanto, ela reforça a necessidade de formulação de estatísticas por parte do poder público.


— Só a partir do próximo levantamento é que vamos saber se aumentou ou não, já que há uma maior visibilidade e conscientização, das campanhas como o 'não é não'. Ainda faltam dados nacionais consolidados. No momento nós temos o Mapa da Violência, do Ipea. Deveria ser uma exigência de se ter esses dados, como se faz o censo de dez em dez anos — exemplifica.


Apesar da legislação estar em vigência desde setembro, o número de mulheres que procuram a defensoria pública para obter esclarecimentos sobre o crime ainda é considerado baixo. A defebsira Flávia Nascimento reforça que o núcleo está aberto para orientar mulheres, não apenas no âmbito do acompanhamento judicial:


— A responsabilidade criminal foi muito importante para essas mulheres, para que elas acompanhem as consequência e tenham consciência da gravidade do crime. A defensoria pode atuar para orientação e eventual atendimento psicossocial, não apenas no acompanhamento da ação judicial, mas para dar orientação e mostrar os direitos que ela possui — reforça Flávia.


Esta foi a primeira vez que a estatísitica de importunação sexual foi divulgada pelo ISP. O órgão estuda divulgar mensalmente o dado, junto aos demais números publicados mensalmente.


* ExtraGlobo/Notícias/Pedro Capetti.



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