top of page
  • Foto do escritorJornal Esporte e Saúde

Sana: Fiscalização coíbe ocupações e vendas de terrenos em loteamentos irregulares


Fiscais ambientais estiveram no distrito da região serrana nesta semana


A Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade recebeu denúncias sobre práticas ilegais em relação à ocupação e comercialização de terrenos em loteamentos irregulares no distrito do Sana, na região serrana de Macaé. Entre as atividades ilícitas estão a movimentação de terra, construção em faixa marginal de curso hídrico (FMP) e corte de vegetação para construção.


Para apurar as informações sobre as irregularidades, com base na Lei Complementar Municipal nº 027/2001 (Código Municipal de Meio Ambiente) e outras legislações vigentes, uma ação de fiscalização foi realizada no local durante esta semana. O objetivo foi apurar as informações e coibir as ilegalidades.


A ação foi feita de forma conjunta entre fiscais da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) - órgão do governo do Estado do Rio de Janeiro - e também do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/RJ). Alguns corretores, que foram identificados pelo órgão com práticas ilegais de comercialização de terrenos, receberam notificações.


Durante a operação foram distribuídos panfletos à população informando a proibição da venda de terrenos ilegais. A Secretaria realizará, em parceria com os órgãos ambientais e Creci, uma rotina de fiscalização.


O Sana é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e, por isso, todas as transações imobiliárias estão sujeitas a uma série de normas específicas quanto ao zoneamento ambiental e o tamanho do terreno. Para obter a instalação de energia elétrica, por exemplo, a concessionária responsável pelo serviço exige ao morador a apresentação de uma Certidão de Regularidade Ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade.


A venda ilegal de um imóvel é considerada contravenção pelo Creci. O órgão tem como premissa o combate à comercialização ilegal. A orientação para quem estiver negociando um imóvel é sanar as dúvidas acessando o site do Conselho: https://creci-rj.gov.br/. Denúncias podem ser feitas pelo telefone/WhatsApp (021) 99800-4882.

* Equipe Secom / Comunicação Macaé / Fotos: Moisés Bruno


Divulgação:



Hoje teremos um papo especial sobre *A Cultura do yoga e da Meditação* com o professor *Bruno Trigoly*. Será às 18h, na Rádio 95FM, que pode ser ouvida pelo site www.radio95fm.com . Vai ser um prazer ter a sua audiência qualificada. Gratidão!

Luciana Perfumes e Presentes / 22 99824-9701 / Macaé / RJ






154 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page