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Macaé: Capacitação intensifica preparação de servidores em questões ambientais


Capacitação de servidores da Semaspa com o programa “Por dentro do Inea – apresentando Resolução CONEMA Nº 92”


Servidores que atuam na Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal (Semaspa) participaram nesta sexta-feira (20) de uma capacitação com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle, o Selca e sobre a Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - CONEMA nº 92, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local. A oficina foi realizada na sede da Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal.



De acordo com o secretário da pasta, Juninho Luna, a qualificação visa esclarecer as atualizações nas legislações ambientais em vigor, garantir maior agilidade e eficiência nos pedidos de concessões. “Ampliamos conhecimento com a apresentação da Resolução CONEMA 92, através do programa ‘Por dentro do INEA’, ministrado pelo Superintendente Geral, Marcelo Barreto”, informou Juninho Luna.



O Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca) simplifica procedimentos administrativos e visa atrair novas empresas, gerar empregos e foi lançado pelo Governo do Estado no ano passado através do Decreto nº 46890 DE 23/12/2019.



- É importante simplificar o processo de licenciamento ao mesmo tempo que garantimos a segurança ambiental – ressaltou o secretário.



Os servidores também foram capacitados de que o Selca desenvolve o princípio da sustentabilidade, em suas dimensões ecológica, econômico-financeira e social. O decreto que criou o sistema também aborda a necessidade de incentivar a utilização de tecnologias e processos produtivos mais limpos e benéficos à proteção do meio ambiente.


Em relação à Resolução CONEMA nº 92, os colaboradores esmiuçaram sobre empreendimentos ou atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local. Além disso, a Resolução estabelece que o ente municipal licenciador poderá conceder os seguintes instrumentos de controle ambiental: autorização ambiental; certidão ambiental; certificado ambiental; termo de encerramento, documento de averbação.

O Superintendente Regional Ronaldo Paes Lemes participou da oficina, além do Coordenador de Licenciamento da Semaspa, Neemias Fernandes.


* Jornalista: Janira Braga \ Fotos: Divulgação Secretaria de Ambiente \ Comunicação Macaé


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